Nova sede do Manausprev ainda não saiu da fase de projeto

Manaus - A nova sede do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev) que deveria ser entregue até dezembro do ano passado, ainda está na fase de projetos, informou ontem a assessoria do órgão. O prédio onde deveria estar instalada a nova sede do órgão  foi comprado pela Prefeitura de Manaus em dezembro de 2010 por R$ 7,430 milhões com dispensa de licitação.

O prédio adquirido pelo Manausprev pertencia à Construtora Agir Participações Ltda, tendo como representante o administrador Paulo Renato Girardi. A família Girardi tinha entre suas empresas a Construtora Comagi.

De acordo com a assessoria da Manausprev o atraso na entrega das obras ocorreu por “questões burocráticas” e salientou que o importante é o “recurso está garantido e a obra será viabilizada neste ano”.

Segundo o órgão, a construção da nova sede irá custar mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos. No mês em que deveria estar sendo entregue a nova sede, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na edição de 5 de dezembro, o extrato de contrato da Prefeitura com a empresa Pafil Engenharia Ltda, no valor de R$ 147.998,53, referente aos serviços de elaboração do Projeto Básico da obra que envolve projetos complementares, elaboração de planilha orçamentária e cronograma Físico Financeiro, para a construção da futura sede, ainda sem data para ser inaugurada.

A assessoria do Manausprev  informou que os projetos básicos e elementares já estão prontos e a nova etapa será a  licitação da obra. Após essa fase, a expectativa é que a nova sede seja inaugurada em até seis meses.

Para a Manausprev os procedimentos adotados para a aquisição do terreno localizado na Avenida Constantino Nery têm fundamentação legal no artigo 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93. Este inciso estabelece ser dispensável a licitação “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.

O Manausprev é o órgão responsável pela garantia de benefícios previdenciários aos segurados e dependentes do Sistema de Previdência Municipal. Foi criado pela Lei nº. 870, de 21 de julho de 2005, com a finalidade de gerir o Regime Próprio de Previdência do Município de Manaus. Tem a função garantir benefícios previdenciários aos segurados e dependentes do Sistema de Previdência Municipal de Manaus. Atualmente está instalado na Rua Jutaí, no Conjunto Adrianópolis, zona centro sul da capital.

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