Parecer do MP-AM sobre CPI gera desconforto na Câmara em Manaus

Manaus - Um parecer do Ministério Público do Estado (MP-AM) atestando que o pedido do vereador Waldemir José (PT) para instalação de uma CPI da licitação do transporte público de Manaus obedece a todos os  pré-requisitos exigidos por lei, esquentou os ânimos na  Câmara Municipal de Manaus (CMM), ontem. O presidente da Casa, vereador Isaac Tayah  (PSD), ainda não se posicionou sobre a instalação da CPI. Segundo ele,  a questão já foi resolvida no Fórum do Transporte Público, realizado em setembro do ano passado,  e que a CPI é desnecessária.

No parecer, o MP-AM “manifesta-se pela concessão de segurança, considerando estarem presentes todos os requisitos para a instalação da CPI da licitação do transporte público”. 

Tayah disse que vai consultar a Procuradoria da CMM para se posicionar sobre o assunto. Segundo ele, há uma invasão de poderes entre o Legislativo e o Judiciário nesse caso. “Há uma invasão de poderes. Aqui (na CMM) isso já foi resolvido pela maioria”, disse. Ainda assim,  Tayah  afirmou que não há nenhum problema em cumprir  o Regimento Interno. “Se tiver que instalar CPI, a gente instala”, disse.

A CPI da licitação do transporte vem sendo proposta na  CMM desde junho do ano passado pelo vereador Waldemir José (PT). Na época, Tayah disse que o pedido não tinha embasamento suficiente   e sugeriu um fórum para discutir a questão do transporte, justificando que um debate seria mais proveitoso. Waldemir ainda colheu mais de 60 mil assinaturas para tentar forçar a instalação da CPI. 

Em julho do ano passado, Waldemir José recorreu ao MP-AM solicitando providências “em face do ato omissivo do presidente da Câmara Municipal, vereador Isaac Tayah”, como consta do processo. O parecer, no entanto, não obriga  a Câmara a instalar a CPI.

Para o vereador  Waldemir,  o parecer do MP-AM deixa claro que o problema não está na falta de embasamento. “Isso é mais uma questão política do que técnica”, afirmou.

O vereador Luiz Alberto Carijó (PDT) considera a atuação de Waldemir  um “jogo político” motivado pelas eleições deste ano. “Isso é matéria requentada, já discutimos isso”.

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