Reordenamento de Cartórios de Imóveis de Manaus entra na pauta do Tribunal

O Conselho Nacional de Justiça determinou “Estudo de Viabilidade Econômica e Delimitação Prévia, Minuciosa e Georreferenciada para a Reorganização” das Serventias extrajudiciais de Imóveis

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Está na pauta do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) desta terça-feira o projeto que trata do reordenamento dos Cartórios de Imóveis de Manaus que pretende implantar ferramentas tecnológicas no controle imobiliário na capital.

A proposta tem apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas que emitiu uma nota em que a entidade afirma “elogiar o trabalho realizado pela comissão presidida pelo desembargador Ayrton Gentil a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma vez que a alteração refletirá na melhoria do serviço prestado à população possibilitando a identificação dos imóveis em mapa digital e levando maior agilidade na prestação do serviço”.

Pauta prevê avaliação de normas para cartórios de registro de imóveis (Foto: divulgação)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que fizesse um “Estudo de Viabilidade Econômica e Delimitação Prévia, Minuciosa e Georreferenciada para a Reorganização das Serventias Extrajudiciais de Imóveis do Estado do Amazonas”, estudo que também será apreciado pelo Tribunal.
O Processo Administrativo teve origem de um pedido do deputado estadual Abdalla Fraxe (Podemos) que informou ao Conselho Nacional de Justiça da necessidade de reorganizar as circunscrições imobiliárias na capital do Amazonas.

O tribunal criou uma comissão para elaboração do projeto apresentado pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, que conduziu os trabalhos. Projeto apresentado pelo desembargador, que, segundo o estudo de viabilidade, “contém metodologia mais adequada ao registro imobiliário”, introduziu uma plataforma tecnológica que inclui um mapa virtual eletrônico, de acesso universal, no qual será possível identificar para qual cartório de imóveis deverá se remeter os documentos objetos do registro constitutivo dos direitos de propriedade.

O projeto apresentado pretende melhorar a atual divisão territorial em Manaus, estabelecida, cujas linhas divisórias não seguiam pelo eixo dos logradouros públicos, dividindo imóveis ao meio, circunstância que exigia o duplo registro para esses bens e onerava o usuário do serviço cartorial.

Outra medida deve ser o oferecimento de ferramentas tecnológicas com promessa de acesso mais rápido e fácil na hora de promover a solubilidade de questões imobiliárias, saneando as dúvidas sobre qual cartório procurar para realizar procedimentos relativos aos registros. Se aprovado, a nova reorganização deve evitar a ocorrência de duplicidades registrais e será um instrumento facilitador para o processamento eletrônico dos registros.

Com a nova proposta, a cidade de Manaus permanecerá dividida em seis áreas, delimitando de forma definitiva a competência de prestação de serviços por cada Serventia Imobiliária. Concluída esta fase e aprovada no TJAM, o projeto seguirá para a Assembleia Legislativa do Amazonas.



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