TCU alerta sobre impropriedades na gestão da PF no Amazonas

De acordo com um acórdão publicado pelo tribunal, irregularidades foram encontradas na apreciação das contas de 2008.

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou acórdão no Diário Oficial da União (DOU), ontem, alertando a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas (SRPF/AM) quanto a “impropriedades constatadas na apreciação das contas da unidade, referentes ao exercício de 2008”.

O TCU constatou a inexistência de registros de controle de uso e destinação de viaturas nas prestações de contas do órgão. O tribunal também alertou à PF para a intempestividade (desrespeito a prazos legais) na publicação de atos na imprensa oficial relacionados a procedimentos de licitação, descumprindo os Artigos 26 e 61, da Lei 8.666/93, a Lei de Licitações.

O tribunal ainda considerou indevida a prorrogação do Contrato 9/2007, firmado com a empresa Maoseg Segurança Patrimonial Ltda., por meio do quarto termo aditivo, de 29 de agosto de 2008, que, segundo o TCU, teve efeito retroativo e cobriu período em que não havia contrato para o serviço.

As contas analisadas envolvem a administração do ex-superintendente da SRPF/AM Jose Renan Rocha Ribeiro e do atual, delegado Sérgio Fontes. Os ministros do TCU julgaram as contas dos gestores regulares, mas com ressalvas.

Sérgio Fontes disse que o acórdão do TCU “trata apenas de impropriedades, erros de forma que não devem ocorrer mas que, no entanto, não maculam a administração” da superintendência. Ele encaminhou ao DIÁRIO cópia do relatório do órgão com as justificativas apresentadas ao tribunal e disse que é necessário considerar as carências do órgão. “Considere as nossas carências humanas, que ocorrem não só na parte policial, mas também no campo administrativo, e será possível ver que muito foi feito em termos de aquisições, contratos, economia, obras de ampliação e reforma. Isso sem falar da parte operacional”, frisou o delegado.



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