TRE absolve Silas Câmara em processo de cassação de mandato

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) alegando que, na época, Silas enviou R$ 472 mil para comprar votos em favor da mulher dele, Antônia Silva (PSC), eleita deputada federal em 2010 pelo Acre.

Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu o deputado federal Silas Câmara (PSD) pela prática de ‘caixa 2’ durante a campanha eleitoral de 2010. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) alegando que, na época, Silas enviou R$ 472 mil para comprar votos em favor da mulher dele, Antônia Silva (PSC), eleita deputada federal em 2010 pelo Acre. 

O procurador regional eleitoral, Ageu Florêncio, disse que ainda analisará a possibilidade de recorrer.
O dinheiro foi apreendido pela Polícia Federal do Acre com um filho do parlamentar.

O MPE alegou também que os recursos seriam para comprar votos em favor de Silas, em municípios do Amazonas no limite com o Acre.

O pedido foi negado com base em um decisão do TRE do Acre e confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgou emprestáveis as mesmas provas apresentadas. No Acre, as provas pediam a cassação do diploma de Antônia Silva.

Segundo o relator, juiz Victor Liuzzi, as escutas telefônicas que levaram à apreensão do dinheiro foram feitas sem abertura de inquérito. Além disso, o inquérito aberto posteriormente era composto de denúncias anônimas.

O MPE pediu ainda que o diploma fosse cassado por omissões na prestação de contas. O relator alegou que o MPE não comprovou que os fatos justificavam a cassação.