Tribunal de Contas do Amazonas investiga ‘mensalinho’ da ALE

Os conselheiros do TCE aprovaram ontem o pedido de investigação feito pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci).

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai constituir uma comissão para investigar a existência de um ‘mensalinho’ pago pelo governo aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Em outubro do ano passado, o então presidente da ALE, Belarmino Lins (PMDB), o ‘Belão’, disse que os parlamentares não propõem emendas ao orçamento estadual em troca de uma cota de R$ 1 milhão para destinar às entidades assistencialistas deles através de indicações.

Os conselheiros do TCE aprovaram ontem o pedido de investigação feito pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci). O Processo 6465/2010 tem como relator o conselheiro Raimundo Michiles, mas não não foi disponibilizado por conter pedido de vistas por parte de um dos conselheiros do tribunal. O relator e os membros da comissão serão escolhidos posteriormente.

Indicações

Em outubro do ano passado, ‘Belão’ disse que os deputados fazem ao Poder Executivo indicações que acabam beneficiando a eles próprios com obras em municípios do interior e com repasses de dinheiro para entidades assistenciais, algumas dos parlamentares.

Na época, o deputado afirmou ainda que as indicações dele são todas destinadas aos municípios do interior via prefeituras porque ele não tem fundação, Organização Não-governamental (ONG) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). A declaração de ‘Belão’ causou mau-estar entre os deputados que têm entidades de assistência social.

Na ALE, há vários deputados ligados a fundações, ONGs e Oscips. Entre eles, o atual presidente do legislativo, Ricardo Nicolau (PMN), dono do Instituto Pró-Saúde do Amazonas; Ajduto Afonso (PP), que tem a Fundação Sebastiana Monteiro; Vicente Lopes (PMDB), ligado à Fundação Maria Lopes; Wilson Lisboa (PCdoB), da Clínica e Hospital São Sebastião; Vera Lúcia Castelo Branco (PTB), da Associação Verdade da Amazônia, e David Almeida (PMN) ligado à Associação Liberdade. Todos fazem parte da bancada governista na Casa.

‘Mensalão’

Em dezembro de 2009, o deputado federal Francisco Praciano (PT) acusou o Governo do Amazonas de pagar a deputados estaduais um “mensalão” disfarçado de recursos para ONGs.

Os parlamentares reagiram. Disseram que não consideram os repasses como pagamento de “mesada” em troca do apoio ao governo. Na época, ‘Belão’ disse que as declarações de Praciano eram “irresponsáveis”. “Aqui não houve, não há e nem deverá existir ‘mensalão’ e nem ‘mensalinho’”, disse.



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