Ação contra Zaidan por propina está para conclusão na Justiça Federal

Movida pelo MPF, a ação denuncia o ex-secretário da Casa Civil de receber R$ 249 mil em propina paga com dinheiro público para favorecer esquema de desvio de verbas públicas da saúde

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que denuncia o ex-secretário da Casa Civil Raul Zaidan de receber R$ 249 mil em propina paga com dinheiro público para favorecer esquema de desvio de verbas públicas da saúde está concluso para decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O caso foi desdobramento da operação Maus Caminhos.

O MPF denunciou Raul Zaidan por receber propina de R$ 249 mil (Foto: Eraldo Lopes)

Na ação penal, o MPF pede a condenação de Zaidan por corrupção passiva, crime previsto no Artigo 317 do Código Penal. A pena para o crime pode ultrapassar 20 anos de prisão.

O processo sob o número 0009001-17.2018.4.01.3200, que tramita na 4ª Vara Federal e que tem como titular a juíza federal Ana Paula Serizawa, aponta que a participação de Zaidan no esquema de corrupção foi revelada com a deflagração, em dezembro de 2017, da operação Custo Político, desdobramento da Maus Caminhos.

O MPF denunciou Raul Zaidan à Justiça por receber, entre setembro e dezembro de 2015, um veículo de luxo modelo Dodge Journey, avaliado em R$ 195 mil, a blindagem do veículo, no valor de R$ 47 mil, e o seguro do carro, que custou R$ 5.850.

Meses antes de receber as vantagens, segundo o MPF, o ex-secretário interveio junto à Casa Militar e à Polícia Civil para obter a cessão do policial civil Frank Alves de Menezes e dos policiais militares Widson Cumapa de Souza e Agatha Sabino da Silva para a Casa Militar.

A finalidade da cessão era facilitar que os três continuassem a prestar serviços de segurança privada (‘bico’) em prol de Mouhamad, sob o comando do coronel Aroldo Ribeiro, chefe da sua segurança, pois teriam horários mais flexíveis na Casa Militar se comparados às delegacias e batalhões, nos quais eram lotados anteriormente.

Em dezembro de 2017, a Polícia Federal (PF) cumpriu, em quatro Estados, três mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária, 27 mandados de busca e apreensão, 27 conduções coercitivas e 18 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis, determinados pela Justiça.

A ação, que contou com o apoio do MPF e da Controladoria Geral da União, foi deflagrada para investigar a participação de agentes públicos – dentre eles, cinco secretários estaduais – em esquema de propina que desviou cerca de R$ 20 milhões em recursos destinados à saúde no Estado.

Para o advogado de Zaidan, Emerson Paxá Oliveira, a ação está em fase inicial e, por isso, ainda não houve apresentação de defesa no processo que tramita na Justiça Federal. “Esta denúncia ainda tem que ser recebida pelo juiz e é isto que inaugura o processo. A partir daí, o acusado é citado para apresentar defesa e segue a instrução”, afirmou Oliveira.