Ação do MP-AM cobra R$ 1 milhão de dois ex-secretários da Sejel

De acordo com a ação, ex-secretários Lupércio Ramos e Júlio Cesar forjaram convênios com o Idepis e os serviços não foram executados

Alisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual e ex-secretário de Estado de Juventude, Esporte e Lazer Lupércio Ramos, além do também ex-secretário da Sejel Júlio Cesar Soares da Silva e o Instituto de Desenvolvimento, Ensino, Pesquisa e Inclusão Social (Idepis) por irregularidade em convênio firmado entre as partes e pede o ressarcimento de R$ 1.026.960 aos cofres públicos. A ação foi ingressada no último dia 22 e tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

A ação foi ingressada no último dia 22 e tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública (Foto: Raquel Miranda)

De acordo com a ação, assinada pelo promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, dois convênios firmados entre a Sejel e o Idepis foram forjados e os serviços conveniados não foram executados e servindo o referido Instituto, apenas, como meio de “caixa” sem nenhum conhecimento sobre os serviços praticados.

“Igualmente, diante das afirmações prestadas pelo presidente do Idepis, é possível concluir que o instituto em comento, mesmo sem amparo em lei e nas cláusulas dos convênios, desviava parte das verbas recebidas ao próprio Idepis, como parte de uma eventual ‘taxa de administração’ (…) os planos de trabalhos apresentados nas prestações de contas dos Convênios foram falsificados, tendo em vista que não foram elaborados pelo referido instituto e sim pela própria Sejel”, disse.

Segundo o órgão ministerial, os recursos deveriam ser usados para qualificação técnica de profissionais das áreas de psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais e professores.

Em outro trecho da ação, o MP-AM informa que “em razão da ausência de imparcialidade, deixaram de observar as inúmeras prescrições legais aplicáveis ao caso com o intuito de viabilizar a assinatura do ajuste”, consta no documento.

Ainda na ação, o órgão ministerial requer que seja decretada a indisponibilidade de bens e valores dos réus e considera “necessário a condenação dos representantes legais Idepis, devendo ser sancionados na forma do art. 12, II, da Lei nº 8.429/92, em especial a condenação solidária a ressarcir integralmente o dano causado ao erário.