ALE é contra veto de Amazonino ao reajuste de servidores da Saúde

O governo do Estado publicou lei que concede reajuste vetando o artigo que antecipava de 2020 para 2019 o pagamento das perdas salariais que os servidores tiveram nos anos de 2016 e 2017

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) devem derrubar o veto parcial da Lei nº 4.596, que altera a remuneração dos servidores do sistema estadual de Saúde. O anúncio foi feito pelo secretário-geral da ALE, deputado Sabá Reis (PR), durante a sessão desta terça-feira (15).

O governo publicou a lei no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, vetando o artigo segundo, que antecipava de 2020 para 2019 o pagamento das perdas salariais que os servidores tiveram nos anos de 2016 e 2017.

Deputados prometem derrubar veto de Amazonino que estica pagamentos do retroativo de servidores da saúde

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Posted by D24am on Wednesday, May 16, 2018

No veto parcial enviado à ALE e assinado pelo desembargador Flávio Pascarelli, governador em exercício, o Executivo alegou que os deputados que aprovaram a emenda antecipando o pagamento agiram com “vício de iniciativa” e que pode gerar um impacto de R$ 24,7 milhões aos cofres públicos em 2019.

De acordo com Sabá Reis, os deputados serão coerentes e vão derrubar o veto que deve entrar em pauta nesta quarta-feira. “Custa governador me convencer que não tem dinheiro, pois aqui já fomos muito enrolados com desculpas de limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, não tem dinheiro, não fecha a folha, e outras desculpas. Essa conversa fiada não cola mais. Meus colegas mantendo a coerência vão derrubar o veto. Se for para a Justiça aí a briga é na Justiça”, disse o parlamentar.

Reis disse, ainda, que não há motivos para vetar a antecipação que, segundo ele, foi um pedido da categoria. “Eu voto contra o veto e não há outra razão para não ser assim. É algo simples, pois o que a categoria quer é tão pouco. Eu tenho a impressão que Amazonino está preocupado em quem vai pagar essa conta em 2019, sendo que o governo dele acaba em dezembro”, afirmou o parlamentar.

O deputado José Ricardo (PT) disse que vai continuar apoiando a emenda e que, na visão dele, o veto vai ser derrubado na Assembleia. “Vou apoiar a emenda, não há irregularidade. Ele nem sabe se vai ser governador em 2019 e 2020. Essa antecipação não vai afetar em nada. Os funcionários têm direito de receber depois de tanto tempo”, disse.

Para o deputado, não existe problema financeiro para justificar o veto parcial. Se o veto for derrubado o governador será obrigado a pagar o reajuste escalonado antecipado em um ano. “Neste semestre também vamos votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo precisa fazer a previsão nela. Se ele não fizer eu faço através de uma emenda”, afirmou o deputado. “Eu permaneço no mesmo lado, criticando o governo, mas hoje existem outros deputados que eram de situação e agora dizem que são oposição e hoje esse veto pode ser derrubado”, concluiu.

Adin

Um dos líderes da base aliada ao governador Amazonino Mendes (PDT), o deputado Vicente Lopes (PV) disse que o governo avalia ingressar com uma Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Assembleia Legislativa, caso o veto seja derrubado.

“O veto foi posto por conta da inconstitucionalidade em relação à emenda, então não tenha dúvida que se o veto for derrubado o Estado entrará com uma ADI na Justiça. É uma usurpação de competência da Assembleia que sabe e conhece a Constituição do Estado, que no Artigo 34 diz o que é competência privativa do governador. Eu também gostaria de votar, mas não é desobedecendo a lei que vamos ter essa conquista. Deveríamos dar o exemplo”, criticou.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Susam), a lei já começa a vigorar a partir deste mês de maio, quando os salários dos servidores serão corrigidos e reajustados em 10,85%.

O percentual é relativo à soma das datas-base de 2015 (8,17%) e a de 2018 (2,68%).
A secretaria informou, ainda, que a publicação da Lei nº 4.596/2018 traz as novas tabelas de vencimentos e gratificações dos servidores do sistema estadual de saúde. Após reajuste, o menor salário na Susam (carreira de nível auxiliar) sairá dos atuais R$ 1.312,92 para R$ 1.455,37 e o maior (médico doutor), de R$ 8.220,94 para R$ 9.112,92. Contando com o auxílio -alimentação de R$ 220, em maio, o menor salário ficará em R$ 1.675,37 e o maior em R$ 9.332,92. Em junho, quando o auxílio-alimentação sobe para R$ 420, o menor salário ficará em R$ 1.875,37 e o maior em R$ 9.532,92.