ALE ficou sem quorum na véspera do feriado

A sessão foi dirigida pelo vice-presidente Abdala Fraxe (Podemos). O presidente, David Almeida (PSD), não esteve presente. A Casa tinha na pauta sete projetos de lei para discutir

Asafe Augusto/Redacao@diarioam.com.br

Manaus – Por falta de quorum os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) não votaram nenhum projeto, ontem (11), véspera de feriado. Durante toda a sessão, que iniciou às 9h e terminou às 12h45, apenas dez parlamentares se fizeram presentes, em média, na sessão. No fim da reunião o Plenário só tinha quatro deputados.

A sessão foi dirigida pelo vice-presidente Abdala Fraxe (Podemos). O presidente, David Almeida (PSD), não esteve presente.  A Casa tinha na pauta sete projetos de lei, entre eles duas matérias do Ministério Público e duas do Executivo, além de três projetos de autoria dos próprios deputados.

Sessão esvaziada pelos deputados em véspera de feriadão (Foto: Divulgação)

Uma das matérias é o Projeto de Lei (PL) nº 12/2017, que altera a Lei Complementar Nº 30, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o regime próprio de Previdência do Estado do Amazonas e estabelece seus planos de benefícios e custeio, cria órgão gestor e dá outras providências.

Há também na Casa o PL  nº156/2017, oriundo do Tribunal de Contas (TCE), que propõe um aumento de 9,82% no quadro de seus servidores. A matéria vem causando discussões entre os parlamentares, que dizem não ser justo conceder aumento de salários apenas para uma única categoria do Estado.

Na ALE, o deputado José Ricardo (PT) protocolizou requerimento convocando o presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior, para prestar esclarecimentos sobre os recursos que serão utilizados para o reajuste salarial retroativo a junho de 2016, bem como sobre a contratação de pessoal, por meio de cooperação técnica com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES).

O parlamentar acredita que faltam explicações, já que o governo do Estado e outras instituições queixam-se da falta de recursos para o cumprimento de suas obrigações, inclusive, de reajustar o salário dos professores, policiais, servidores da saúde e demais trabalhadores. “Não sou contra o reajuste, mas o presidente precisa esclarecer a situação orçamentária da instituição. Será que o TCE é a única instituição no Estado com dinheiro sobrando?”, disse.

O líder do governo na Assembleia, deputado Dermilson Chagas (PEN), afirmou que o TCE tem verbas disponíveis para conceder o reajuste. “Cada órgão tem seu orçamento. O que o TCE administra é de competência dele. Não nos cabe dizer o que ele vai fazer com o dinheiro que tem, mas tudo deve ser dentro do orçamento”, disse, ao ressaltar que o governo tem a preocupação de que funcionários de outros setores também cobrem  reajustes salariais.



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