Após críticas, Amazonino revoga decreto que concedia abono e aumentava salários de secretários em 100%

Os secretários ganham R$ 13,5 mil e com o decreto passariam a ganhar R$ 27,5 mil, com um abono mensal de R$ 14 mil. O governo anunciou a revogação do decreto nesta segunda-feira (16)

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Após conceder abono polêmico que elevava o salário de secretários em mais de 100%, o governador do Estado, Amazonino Mendes (PDT), revogou o Decreto n° 38.853 que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 9 de abril. Atualmente, os secretários ganham R$ 13,5 mil e passariam a ganhar R$ 27,5 mil com o abono mensal de R$ 14 mil. Deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) tentaram barrar o benefício por meio de um decreto legislativo e o Ministério Público de Contas (MPC) pediu “medidas saneadoras urgentes antes da concretização” do pagamento.


Os secretários ganham R$ 13,5 mil e com o decreto passariam a ganhar R$ 27,5 mil. (Foto: Divulgação)

“Fica concedido abono aos ocupantes dos cargos de confiança do primeiro escalão do Poder Executivo Estadual, de acordo com os valores e as especificações constantes do anexo único deste decreto (…) observado o calendário de pagamento dos órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional do Poder Executivo (…) Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018”, diz um trecho do decreto que foi anulado nesta segunda-feira (16).

Em nota, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informou que o Governo do Amazonas revogou o Decreto 38.853, de 9 de abril de 2018, que concedia abono aos secretários de Estado. Segundo a nota, “em razão da dúvida técnica sobre a concessão em forma de abono, a Procuradoria Geral do Estado orientou pela revogação do decreto”. A Secom alega ainda que os secretários estão há dez anos sem reajuste salarial, uma defasagem reconhecida pelo governador Amazonino Mendes.

O deputado Platiny Soares (PSB) foi um dos que criticou o abono concedido anteriormente. “Aos seus tudo, aos secretários ele dobra o salário, privilégios aos amigos do rei. Eu tenho certeza que a Assembleia não compactua com uma medida como essa. Já estou estudando um decreto legislativo para barrar essa atitude de um governador que pensa que ainda está nos anos 90”, disse. O deputado Serafim Corrêa (PSB) também se pronunciou sobre a concessão dos valores.

“Esse decreto (n° 38.853, de 9 de abril de 2018) concede o abono aos secretários estaduais no valor de R$ 14 mil. Eles hoje ganham R$ 13,5 mil e com esse decreto passam a ganhar R$ 27,5 mil. Eu tenho as minhas dúvidas e creio que todos os deputados aqui também tenham: isso poderia ser concedido por meio de decreto? O governador alega que sim, que pode conceder abonos aos funcionários” disse o deputado na época da concessão do abono.

O deputado José Ricardo (PT), também denominou o abono como ‘um absurdo’. “É um absurdo. Se é reajuste de salários dava até para compreender, mas é um abono que vai mais do que o dobro. É um desrespeito com os funcionários públicos que estão brigando por data-base e direitos já estabelecidos na legislação, e sempre é a história de que não tem dinheiro. É um contra-senso fora da realidade, e esse patamar é para presentear os amigos. Estamos olhando juridicamente para ver se cabe um decreto legislativo”, pontuou à época.

Os professores que deflagraram greve por mais de 15 dias também manifestaram contra o abono, classificando-o como ‘atitude debochada’. “Depois de ser o causador do maior caos na educação pública do nosso Estado, por ter sido intransigente durante quase 60 dias de ‘negociação’ com os trabalhadores da Seduc, negando radicalmente o reajuste salarial de apenas 35%, o governador Amazonino tripudia sobre a pacificidade do povo amazonense presentiando seu secretariado com acréscimo de 100% sobre os salários”, diz trecho da nota de repúdio do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (AspromSindical).

Na época da concessão do abono, o Governo alegou que a Lei n⁰ 2.027, de 19/04/1991, com redação determinada pela Lei 2.096, de 13/12/1991, autoriza o governador do Estado a conceder abono aos servidores estaduais, sempre que se fizer necessário e de acordo com a disponibilidade financeira do erário estadual. “Dessa forma, o Governo do Amazonas encontrou mecanismo legal para, de acordo com a disponibilidade orçamentária, recompor perdas salariais relativas aos cargos de confiança de primeiro escalão do Executivo, cuja remuneração não era reajustada desde 2008, portanto há dez anos”, diz a nota.