Apropriação de R$ 751 mil de servidores públicos, no interior do AM, é investigada

O Ministério Público apura o desvio de recursos que seriam destinados à Previdência, que nunca chegaram aos cofres do INSS. Segundo TCE, recursos foram desviados por ex-prefeito

Com informações da assessoria

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou, na última sexta-feira (4), um procedimento de investigação criminal para apurar a apropriação indevida de recursos descontados dos servidores públicos de Lábrea, para fins previdenciários, que nunca chegaram aos cofres do Fundo Municipal de Previdência Social e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

(Foto: Reprodução)

“O montante, estimado inicialmente em R$ 751.283,96, teria sido desviado pelo ex-prefeito do município, Evaldo de Souza Gomes e o então secretário de finanças da cidade, Gerlando Lopes Nascimento, conforme aponta o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)”, aponta o MP.

Segundo o Ministério Público, mesmo existindo materialidade de crime de apropriação indébita previdenciária, de competência tanto federal quanto estadual, o procedimento investigatório é “necessário para esclarecer o montante correspondente às apropriações previdenciárias de competência estadual, evitando-se, com isso, nulidades na produção de provas a serem usadas em eventual ação penal”.

A Portaria nº 0003/2017, que instaura o procedimento por apropriação indébita previdenciária, foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AM, no dia 7 de agosto, e aponta que o crime ocorreu entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2013.

O Diário Eletrônico aponta, ainda, que as contribuições previdênciárias recolhidas durante a gestão de Evaldo de Souza Gomes e do então secretário de finanças, Gerlando Lopes Nascimento, não foram repassadas aos órgãos de competência estadual e federal, fato apontado por Procedimento Preparatório instaurado, em março de 2016, após provocação do TCE, e que mostrou haver materialidade e indícios suficientes de crimes supostamente praticados pelo ex-prefeito e o então secretário.

Conduzido pelo Promotor de Justiça titular da comarca de Santa Isabel do Rio Negro, Alessandro Samartin de Gouveia, que tem a atribuição de atuar também em Lábrea, o procedimento investigatório determina que a Procuradoria da Fazenda Nacional, em Manaus, forneça informações sobre o levantamento do montante de contribuições previdenciárias apropriadas indevidamente, no mesmo período, que tenham por credor o INSS; e que a Prefeitura Municipal de Lábrea informe nomes, números de CPFs, cargo/função, vínculo com a administração municipal e valor de contribuição previdenciária descontada de todos os servidores públicos municipais.

 



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