Arthur sanciona Lei que obriga símbolo autista em atendimento prioritário

Placas de atendimento preferencial em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares devem incluir o símbolo mundial da conscientização em relação ao autismo

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, sancionou a Lei Nº 2.296, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. A Lei, em consonância com a legislação federal, ratifica os direitos descritos na Lei Federal nº 12.764/2012, que garante que o autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

As placas de atendimento preferencial em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares devem incluir o símbolo mundial da conscientização em relação ao autismo, assim como nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas a pessoa com deficiência (PcD), em estacionamentos e garagens de responsabilidade da Prefeitura.