Bloqueados bens por uso irregular de verba

Decisão judicial determinou a indisponibilidade de bens de R$ 282 mil do vereador Roberto Sabino (PROS) e dos ex-vereadores Luiz Mitoso e Marise Mendes por uso irregular do ‘Cotão’

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O juiz Cesar Luiz Bandiera, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, determinou a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 282 mil, do vereador Roberto Sabino (PROS) e dos ex-vereadores Luiz Mitoso e Marise Mendes, por uso irregular da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o ‘Cotão’.

O maior valor indisponível afetou o atual vereador Roberto Sabino, R$ 108 mil. As irregularidades apontadas ocorreram entre julho de 2010 e agosto de 2011, segundo o Ministério Público do Amazonas (MP-AM). De acordo com a ação de improbidade administrativa, assinada pela promotora de Justiça Neyde Regina Trindade, houve irregularidades na aquisição de combustível pelo vereador.

Segundo a denúncia, “das notas fiscais apresentadas para comprovação dos gastos, chama atenção de imediato a quantidade de combustível adquirido em uma única compra mensal, e adquirida sempre junto ao mesmo fornecedor, ficando geralmente acima dos mil e quinhentos litros mensais. O único automóvel com capacidade para armazenar a quantidade adquirida mensalmente pelo Requerido é um caminhão-pipa! Novamente, frise-se, que o Requerido sequer pode alegar tratar-se de várias compras resumidas em uma única nota fiscal, na medida em que a cada operação (compra) deve corresponder a emissão de uma nota ou cupom fiscal”.

A ação de improbidade administrativa é da promotora Neyde Trindade (Foto: Robervaldo Rocha/CMM)

Locações

Ainda de acordo com a denúncia, o vereador utilizou a Ceap para custear gastos com aluguel de veículos e, a exemplo do gasto com combustível, também foi abusivo, fraudulento e marcado pelo desvio de finalidade, já que não há pessoas indicadas como usuários dos dois veículos locados juntamente a empresa Casa Nova Veículos Ltda.

A promotora diz que “das notas fiscais apresentadas para comprovação dos gastos, com exceção do mês de janeiro de 2014, chama atenção de imediato a locação de dois veículos da marca Fiat Siena no valor de R$ 2 mil cada, sem a juntada dos respectivos contrato de locação e especificação dos usuários. De igual modo, não há prova de que estas pessoas utilizaram os veículos durante todo esse período exclusivamente para a atividade parlamentar, do que se infere que o aluguel dos veículos em questão serviu a interesse privado, como meio de locupletação pessoal em prejuízo do erário. O dano, nesse caso, chegou ao patamar de R$ 54 mil”.

Procurado pela reportagem, o vereador Roberto Sabino disse que irá recorrer da decisão e que não houve irregularidades no uso do ‘Cotão’. “É uma decisão liminar que deve ser discutida no âmbito da Justiça. A gente apresentou os comprovantes dos gastos e demonstramos o uso regular da Ceap por meio de comprovantes de requisição e notas fiscais. Agora, demonstrar é uma coisa, o juiz acatar é outra coisa. O juiz, liminarmente, bloqueou nossas contas e, agora, iremos recorrer e vamos demonstra a ele mesmo ou a outras instâncias os comprovantes”, disse o parlamentar.

Clareza

O juiz Bandiera determinou, também, a indisponibilidade dos bens, em até R$ 101 mil, do ex-vereador Mitoso. No caso, o MP-AM apontou irregularidades no uso do ‘Cotão’ para aquisição de combustível e aluguel de veículos. “Acrescente-se a falta de clareza quanto ao custo da diária (para aluguel de veículos), teoricamente a mesma para quase todos os tipos de veículos utilizados e sem diminuição durante o período de recesso parlamentar, o que pressupõe o uso para atividade estranha à função”, afirmou a promotora Neyde Trindade.

Em relação à ex-vereadora Maryse Mendez, o juiz Bandiera determinou o bloqueio de R$ 72 mil. Na ação, o MP-AM acusa irregularidades na aquisição de combustível e completa a denúncia com gastos irregulares com alimentação: “ocorre, que todas as notas fiscais apresentadas são extremamente genéricas, lacônicas, sem qualquer referência à quantidade, preço unitário e descrição do produto fornecido. Apenas constam as seguintes informações superficiais: despesas com refeições e o preço total (supostamente do mês). (…) Além de utilizar a verba indenizatória em finais de semana, a vereadora permaneceu com os mesmos valores de gastos com alimentação durante o recesso parlamentar, demonstrando distorções na forma como os recursos são usados”.

O MP-AM também ingressou com 11 ações por danos morais para cobrar R$ 852 mil de vereadores e ex-vereadores de Manaus por uso irregular do Ceap. Em outras oito ações, aguarda a decisão da Justiça.