Braga critica sistema prisional do Estado

Em entrevista, senador Eduardo Braga cita como ‘frágil’ o setor carcerário e aposta que o País, em pouco tempo, terá as rédeas da segurança. Relator de comissão sobre MP de energia, ele também disse que setor avançará

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Para o senador Eduardo Braga (MDB), a retomada à segurança pública pelo governo está entre os principais desafios do cenário político deste ano. Em entrevista à REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC), Braga também falou sobre a Comissão Mista que ele presidiu sobre o setor elétrico e revelou que até o fim deste ano haverá usina a gás para gerar energia elétrica nas cidades de Coari, Codajás, Anori, Anamã, Caapiranga e Manaus. O senador também comentou sobre a prisão do ex-presidente Lula e afirmou que a recente fuga de presos – registrada no sábado, em Manaus, demonstra que o sistema prisional do Estado é “frágil”.

Eduardo Braga: “O sistema prisional brasileiro e amazonense é muito frágil” (Foto: Raquel Miranda)

“O Brasil tem grandes desafios na área econômica, como geração de empregos, voltar a crescer economicamente, assim como retomar o controle da segurança pública. O que aconteceu sábado aqui em Manaus foi uma demonstração, mais uma vez, que o sistema prisional brasileiro e amazonense é muito frágil. No caso do Amazonas, temos uma situação, ao meu ver, grave, que é a manutenção desta (empresa) Umanizzare como sendo a gestora do nosso serviço prisional”, disse.

Braga citou a Comissão Mista que analisou a Medida Provisória (MP) 814/2017, que trata dos serviços de energia elétrica no País. Como presidente da comissão, o senador apresentou emenda que assegurou a prorrogação, por lei, do Programa Luz para Todos até o fim de 2022.

“Esta MP institucionalizou e transformou em lei o Luz Para Todos. Até então, ele (o programa) era mantido por decretos do ministro de Minas e Energia e pelo presidente da República por períodos. O decreto que eu assinei como ministro, iria vencer em 31 de dezembro de 2018. Agora, nesta MP, transformamos em lei o período e a pré-autorização para prorrogação. Em que pese o presidente Temer e o ministro Moreira Franco tenha assinado um decreto prorrogando o Luz Para Todos para 2022, um decreto pode ser revogado a qualquer momento. Agora, quando você institucionaliza numa lei, aí não, só com uma revogação da lei pelo Congresso é que se pode mudar. Então, seja qual for o presidente da República, estão garantidos, por lei, os investimentos no Luz para Todos, o que é importante para muitas comunidades do Amazonas, que ainda estão precisando deste investimento”, afirmou o senador.

Outra proposta aprovada pela Comissão presidida por Eduardo Braga estabelece faixas de descontos na conta de energia elétrica – o que irá beneficiar até 9 milhões de casas com a tarifa social e 300 mil imóveis residenciais do Amazonas.

“Antes, a tarifa social tinha quatro faixas de descontos. Quem consumia até 30 kilowatts hora (Kwh) tinha 60% de desconto; de 31 Kwh até 80, tinha desconto de 40%; de 81 até 120, 15%; e até 220, tinha 10%. Era uma salada, uma coisa complicada. Agora, ficou simples: de 0 a 80 kwh, você paga zero de energia se estiver cadastrado no Cadastro Único da União de políticas sociais ou no Bolsa Família. Acima de 80 Kwh, se você consumir 120 Kwh, você paga 40 Kwh da tarifa existente”, explicou.

Usinas

Braga revelou que até o fim deste ano haverá usinas a gás, para gerar energia elétrica em Coari, Codajás, Anori, Anamã, Caapiranga e Manaus. “Na capital, além dos produtores independentes, temos uma usina nova, que já está com uma turbina funcionando e as outras duas entrarão em funcionamento e em teste de comissionamento nos próximos meses e, até o final do ano, estaremos com todo este sistema já funcionando. Isto fará com que estejamos consumindo, plenamente, a capacidade da fase um do gasoduto, oferecendo uma energia limpa e mais barata”.

O senador incluiu no relatório da Comissão Mista uma emenda que garante a estabilidade de, no mínimo, dois anos dos trabalhadores nas distribuidoras da Eletrobras, caso venham a ser privatizadas, como a Amazonas Distribuição. Caso haja demissão, a proposta de Braga prevê a indenização equivalente a dois anos de serviço, além dos direitos previstos em lei. A proposta será viabilizada por um fundo de estabilidade, que deve contar com, aproximadamente, R$ 290 milhões. O recurso será proveniente da União e não da tarifa de energia.

“Eu sou contra a privatização da Amazonas Energia, mas, mesmo assim, preocupado com a possiblidade de passar a questão da privatização e, sabendo eu, que tem muitos funcionários no setor elétrico que têm mais de 20 anos neste setor, nós criamos um fundo de dois anos de estabilidade de emprego para o trabalhador”, explica. “Quem trabalha em São Gabriel da Cachoeira, se este cidadão perder o emprego vai arrumar aonde com 50 e pouco anos de idade? Então, esta pessoa tem que sair, não só com todos os direitos trabalhistas, mas também com um recurso adicional para ele poder recomeçar a sua vida”.

Prisão de Lula

Questionado sobre a prisão do ex-presidente Lula, o senador afirmou que ninguém está acima da lei. “Eu acho que somos todos iguais perante a Lei e, se a Constituição diz que o cidadão deve ser preso quando transitado e julgado o seu processo, que isto seja feito. Estamos vendo, neste momento, situações em que para determinados casos (há) uma intepretação e para outros casos, uma determinada intepretação. Acho que o Brasil vai ter, e os próprios ministros do Supremo estão dizendo isto, que pacificar uma posição sobre a prisão em segunda instância. O Brasil não pode achar que o foro privilegiado tem que acabar só para os políticos, tem que acabar para todos. Afinal de contas, como eu disse: todos têm que ser iguais perante a lei”.

BRAGA CRITICA SISTEMA PRISIONAL

Em entrevista, senador Eduardo Braga cita como ‘frágil’ osetor carcerário e aposta que o País, em pouco tempo, teráas rédeas da segurança.

Posted by D24am on Monday, May 14, 2018