CMM delibera PL que regulamenta serviços de transporte por aplicativos

A tramitação da proposta será definida na próxima segunda-feira (18), para, em seguida, ser analisada por comissões como as de Constituição e Justiça, Economia e Finanças e Defesa do Consumidor

Thiago Quara / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (13), projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos como Uber e 99Pop. A tramitação da proposta será definida na próxima segunda-feira (18), para, em seguida, ser analisada por comissões como as de Constituição e Justiça, Economia e Finanças e Defesa do Consumidor.

De acordo com o vereador Marcel Alexandre (PHS), líder do prefeito na CMM, a administração municipal defende a liberação dos aplicativos, mas, para isso, acredita ser preciso seguir critérios que ainda serão debatidos com a categoria. Ainda segundo o parlamentar, a minuta do projeto de lei foi elaborada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), com apoio da Casa Civil e Procuradoria Geral do Município (PGM).

De acordo com o vereador Marcel Alexandre (PHS), líder do prefeito na CMM, a administração municipal defende a liberação dos aplicativos (Foto: Reinaldo Maquiné/Agência Imediato)

“O texto prevê que as empresas de aplicativos de transporte precisarão ter sede – filial ou matriz – na capital e só poderão atender às chamadas feitas por aplicativos, sendo que a tarifa também será definida livremente pelos responsáveis pelos apps, de forma mais transparente e justa possível, disse o vereador.”

O parlamentar também informou que alguns pontos serão modificados para deixar a lei mais clara e que outros ainda carecem de mais discussões para se chegar a um entendimento.

Algumas exigências propostas pelo projeto são a proibição de carros com placas de outras cidades ou que estiverem em situação irregular, identificação e idade dos carros e os cursos que os motoristas precisam fazer para operar, explicou Marcel.

Em fevereiro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5587/2016, que trata sobre os serviços de transporte por aplicativo, e definiu que os municípios têm a responsabilidade de regulamentar a atividade.

O vereador Chico Preto (PMN) ressaltou que vai continuar acompanhando as discussões sobre o caso, e que busca um projeto que, além de não prejudicar nenhuma das categorias, seja benéfico para população.

“Queremos uma regulamentação adequada, dando ao trabalhador a condição de atuar pelo transporte por aplicativo e ao usuário o direito de continuar utilizando o serviço, com um projeto que seja justo com todas as partes e, principalmente, interessante para o povo de Manaus”.