Comissão avalia direito de faltar aula ou prova por motivo religioso

Matéria em análise confere a qualquer aluno a realizar provas em dias distintos daqueles de guarda religiosa

Agência Senado/ redacao@diarioam.com.br

Brasília – Em reunião marcada para terça-feira (13), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado deve analisar o substitutivo do senador Pedro Chaves (PRB-MS) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2009, que garante o direito à realização de provas e à atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.

Escola deverá oferecer alternativas de compensação da ausência (Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress)

A proposta (PL 2.171/2003, na Casa de origem) altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) para conferir a alunos de todos os estabelecimentos de ensino o direito de realizar provas em dias distintos daqueles de guarda religiosa. Ao mesmo tempo, incumbe a instituição escolar de marcar data alternativa para a realização de novo exame, estipulando que a nova data coincida com o turno em que o aluno estude, a não ser que ele opte por turno distinto ou concorde com indicação nesse sentido.

A proposta também assegura ao aluno o direito de faltar às aulas no dia de guarda de sua religião. O dispositivo obriga a escola a oferecer-lhe alternativas de compensação da ausência que incluem a oportunidade de assistir aula em outro dia e horário; a apresentação de trabalho escrito; ou a realização de qualquer outra atividade de pesquisa determinada pela instituição de ensino.

Para o caso de novas provas, o aluno deve apresentar requerimento em até cinco dias “da data de realização original”.