Desembargadora vai decidir sobre pedido de habeas corpus para Melo e Edilene

O habeas corpus foi protocolado no TRF1 às 14h07 desta terça (9) e, depois, distribuído ao gabinete da desembargadora Monica Sifuentes, que irá julgar o pedido da defesa

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O advogado do ex-governador José Melo e da mulher dele, a ex-primeira dama Edilene Gomes Oliveira, José Carlos Cavalcanti Junior, informou, nesta terça-feira (9), que ingressou com um pedido de habeas corpus no início da tarde do dia, no Tribunal Regional Federal na 1ª Região (TRF1) pedindo a libertação do casal, preso no âmbito da operação ‘Estado de Emergência’, deflagrada pela Polícia Federal.

O habeas corpus foi protocolado no TRF1 às 14h07 e, depois, foi distribuído ao gabinete da desembargadora Monica Sifuentes, que irá julgar o pedido.

Melo e a mulher foram presos pela PF (Foto: Sandro Pereira)

Procurado pela reportagem, o advogado preferiu não revelar os argumentos apresentados no habeas corpus. “Uma decisão em habeas corpus pode levar de três a quatro dias. Quanto ao conteúdo, enquanto não tivermos uma resposta, eu vou manter isto em sigilo”, disse Cavalcanti Junior.
Na quinta-feira, 4, Melo teve a prisão temporária convertida em preventiva após ser acusado de envolvimento em um esquema que desviou mais de R$ 110 milhões da saúde.

O advogado do ex-governador cassado pela Justiça Eleitoral, após compra de votos nas eleições de 2014, afirmou que o pedido de liminar demorou para ser ingressado porque somente os familiares do casal estão ajudando na busca de documentos a serem anexados ao pedido.

O advogado informou que tem visitado o casal diariamente. “Estão enfrentando com determinação. De início, ele (Melo) ficou muito revoltado, inconformado com o que está acontecendo, mas do dia 1º para cá, já demonstrou uma vontade realmente de provar a inocência dele”, disse o advogado.
José Melo foi preso a primeira vez na terceira fase da operação Maus Caminhos, batizada de Estado de Emergência. No dia 21 de dezembro, após o prazo de cinco dias da prisão temporária, ele foi liberado, mas voltou à cadeia no dia 31 de dezembro. No dia 4 deste mês, a Justiça Federal converteu em prisão temporária com o prazo de 30 dias.

O ex-governador é acusado de se beneficiar do esquema de desvio de dinheiro da Saúde. Edilene é acusada de esconder documentos e produtos de crimes relacionados à operação.

De acordo com o MPF, um dos oito construtores que reformaram a mansão adquirida em 2015 pelo ex-governador do Amazonas José Melo (2014/2017) em Manaus revelou à PF que recebeu aproximadamente R$ 500 mil em dinheiro vivo “para custear” obra de reforma do imóvel, “fruto dos caprichos da ex-primeira-dama”, Edilene.

Melo e a mulher estão presos em regime preventivo, por ordem da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal de Manaus. A juíza acolheu os argumentos da PF e da Procuradoria da República – o casal estaria ocultando e destruindo provas de um esquema de desvios de R$ 50 milhões da área da Saúde.

O elo principal do ex-mandatário e dos empresários da Saúde teria sido o médico Mouhamad Moustafá, também alvo da operação Maus Caminhos e seus desdobramentos. Em sua decisão, a juíza observou que o ex-governador e a ex-primeira-dama “escolheram a pessoa de Mouhamad Moustafá para concretizar seu intento criminoso“.

Prisão preventiva pedida pelo MPF não tem prazo para vencer

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a prisão preventiva do ex-governador do Amazonas José Melo de Oliveira, que já estava preso temporariamente desde a operação Estado de Emergência. A decisão também decretou a prisão preventiva da mulher de Melo, a ex-primeira-dama Edilene Gonçalves Gomes de Oliveira, por estar atrapalhando as investigações. A decisão determina que o casal seja mantido em estabelecimentos penitenciários destinados à detenção provisória em Manaus. Diferentemente da prisão temporária, a prisão preventiva não tem prazo para vencimento.

Para o MPF, a necessidade de novas diligências no caso e a existência de elementos claros de interferência indevida dos investigados na apuração criminal, com prática de intimidação de testemunhas, ocultação de bens e possível continuidade da prática permanente de lavagem de dinheiro justificam a prisão preventiva dos investigados.

Ao acatar os pedidos do MPF, a Justiça destacou que sobre José Melo e sua esposa “recaem provas suficientes de materialidade do crime de peculato, do crime de lavagem, do crime de fraude em licitações, do crime de corrupção e do crime de formação de organização criminosa, sendo que há fortes indícios de que ambos foram os líderes ativos de todas essas infrações penais que geraram rombo nos cofres da saúde do Estado do Amazonas”.