ALE detalhe conduta de servidor público na eleição deste ano

Agentes públicos receberão orientação sobre os limites de atuação e as condutas consideradas ilícitas pela legislação para os servidores públicos durante o processo eleitoral

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Com o objetivo de informar servidores da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e demais servidores públicos do Estado sobre os limites de atuação e condutas ilícitas do servidor público durante o período eleitoral, a Escola do Legislativo vai promover a palestra ‘Condutas vedadas aos Agentes Públicos em período eleitoral’, no próximo dia 17 de agosto, no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima. A palestra é uma parceria da Escola com a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Casa legislativa vai promover palestra sobre os limites de atuação (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

De acordo com a gerente didático-pedagógica da Escola do Legislativo, Paloma Cavalcante, “a palestra que será promovida tem a finalidade de orientar servidores públicos para que atuem de forma idônea durante o período eleitoral, sem macular o processo das eleições”. O palestrante convidado é o advogado Marcello Phillipe Aguiar Martins.

Servidores da Aleam interessados em participar devem realizar as inscrições pelo endereço eletrônico http://escolas.ale.am.gov.br/index.php/cursos/inscrever/868. Para o público externo, a inscrição pode ser realizada pelo e-mail ger.treinamentodesenvolvimento@aleam.gov.br.

O palestrante Marcello Phillipe Aguiar Martins é advogado com experiência em diversas áreas de Direito como Eleitoral, Constitucional, Administrativo e Ambiental. É pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado pelo Centro Educacional Damásio de Jesus; mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas; professor titular de Direito Constitucional e Direito Ambiental no Podium Curso preparatório para o Exame da Ordem dos Advogados; e membro da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da CDHDA-UEA.

Calendário

Desde segunda-feira (6), é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.

Outra proibição é veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.