Defensoria Pública intervém no processo eleitoral com contradições, diz coligação

Coligação de Amazonino diz que o defensor público geral do Estado usou a Divisão de Comunicação Social da instituição para lançar nota oficial em que defende Carlos Almeida, candidato a vice na chapa de Wilson

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A coligação ‘Eu voto no Amazonas’, do candidato à reeleição Amazonino Mendes (PDT), afirmou que o defensor público geral do Estado, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, usou a Divisão de Comunicação Social da instituição, que é pública, para lançar uma nota oficial, nesse sábado (20), em que defende Carlos Almeida, candidato a vice-governador na chapa de Wilson Lima (PSC). A nota diz que Carlos Almeida não ajuizou ação para indenizar famílias de presos mortos em guerra de facções em 2017, contradizendo declarações do defensor, segundo a coligação adversária. “A nota também evidencia que a instituição não cumpriu com seu dever constitucional, 18 meses após as mortes”, afirma a coligação.

Coligação de Amazonino diz que o defensor público geral do Estado usou a Divisão de Comunicação Social da instituição para lançar nota oficial que defende Carlos Almeida (à esquerda), candidato a vice na chapa de Wilson (Foto: Jimmy Geber)

Conforme a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, não é permitido o uso de recursos e estrutura de instituição pública no processo eleitoral. Contradizendo declarações de Carlos Almeida, a nota divulgada pelo defensor público geral Rafael Barbosa afirma que “nem a Defensoria Pública do Amazonas e nem o defensor Carlos Almeida Filho, representando a Defensoria do Estado do Amazonas, pediram ou ingressaram com ações judiciais pleiteando indenização para familiares dos presos mortos”.

À imprensa local, o vice de Wilson Lima declarou, no início deste ano, que é obrigação do Estado indenizar as famílias dos presos mortos no massacre e afirmou que o judiciário seria acionado, caso as indenizações não fossem pagas.

Em entrevistas recentes, tanto Wilson Lima quanto o vice disseram que a lei deve ser cumprida, quando questionados sobre o pagamento das indenizações às famílias dos presos mortos.

Defensoria não cumpriu sua função

Na nota, o defensor público geral, Rafael Barbosa, diz lamentar que estejam sendo difundidas informações equivocadas sobre a função da instituição e que os atores do processo eleitoral deveriam conhecer e respeitar. De acordo com a coligação ‘Eu voto no Amazonas’, a função “é desconhecida pela própria Defensoria ao dizer, na nota, que não pleiteou na Justiça indenização aos familiares dos presos, mesmo sendo obrigação da instituição prevista na Lei de Execução Penal”.

A coligação de Amazonino diz que a Lei de Execução Penal, com a edição da Lei Ordinária Federal 12.313, de 19 de agosto de 2010, passou a prever, expressamente, assistência jurídica ao preso dentro do presídio, atribuindo diversas competências à Defensoria Pública. Diz o artigo 81-A: “A Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva”.

“O artigo define, portanto, responsabilidade e legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento da Ação Civil Pública na defesa do preso e de seus familiares na execução penal, o que foi ignorado pelo defensor público geral da Defensoria Pública do Amazonas”, diz a coligação do candidato à reeleição.

Lei 9.504/97

A coligação ‘Eu voto no Amazonas’ afirma que a legislação estabelece normas para as eleições, no seu Artigo 73, proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. A Lei também diz que no caso de descumprimento da legislação o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma. (Redação dada pela Lei nº 9.840, de 1999)”.