PT tem até esta terça para indicar substituto de Lula à Justiça Eleitoral

O Partido dos Trabalhadores ainda tenta reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou a candidatura de Lula, ou, no mínimo, ganhar mais prazo para efetuar a troca

Estadão Conteúdo / redacao@diarioam.com.br

Brasília – O prazo final para o PT apresentar o nome do substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso e condenado na Lava Jato e considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa – termina hoje. O ex-prefeito de São Paulo e vice na chapa, Fernando Haddad, é o mais cotado para assumir a vaga. Contudo, o PT ainda tenta reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou a candidatura de Lula, ou, no mínimo, ganhar mais prazo para efetuar a troca.

O ex-prefeito de São Paulo e vice na chapa, Fernando Haddad, é o mais cotado para assumir a vaga (Foto: Thallita Oshiro/ Reprodução Instagram)

No último domingo, a presidente do TSE, ministro Rosa Weber, negou pedido de efeito suspensivo ao julgamento da Corte eleitoral para suspender o prazo para troca de Lula como candidato do partido feito pelos advogados do petista no final de semana. O partido tenta ganhar mais uma semana e empurrar a troca para o dia 17, prazo final da Justiça Eleitoral para substituição.

Apesar da negativa, contudo, a ministra admitiu a plausibilidade de parte dos argumentos da defesa do PT, que diz que há a obrigatoriedade do País a respeitar o pacto utilizado pelo comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) – órgão de observadores independe ligado à ONU – em recomendação para que o Brasil garanta Lula no processo eleitoral.

Rosa Weber disse que há uma questão constitucional a ser enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não do acordo. Entre parte dos membros do Judiciário e do governo federal há o entendimento que o acordo não é impositivo. Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a decisão do comitê não tem “nenhuma relevância jurídica”. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes também rechaçou o acordo.

Outros casos

No domingo, o ministro Barroso determinou à Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ que se abstenha “em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral” de apresentar Lula como candidato à Presidência. Se a coligação insistir a propaganda poderá ser suspensa.

Em nota, o PT disse que a decisão da ministra Rosa Weber “reconhece que a questão (da recomendação do Comitê da ONU) terá que ser enfrentada pelo Supremo”.