‘Serão severamente punidas’, diz presidente do TRE sobre responsáveis por derrame de ‘santinhos’

Pelo relatório entregue pela Semulsp a Corte Eleitoral, foram identificados 80 candidatos supostamente beneficiados com a prática ilícita. Nomes não foram divulgados

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) identificou 80 candidatos que estão sendo investigados pelo derrame de ‘santinhos’ no primeiro turno das eleições, em 181 pontos de votação, na capital. A apuração visa enquadrar os responsáveis por crime eleitoral e ambiental e ainda na área cível, com a cobrança de ressarcimento pela limpeza por parte da Prefeitura de Manaus. O responsável pode receber multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Apesar de não definir um prazo para o resultado das ações, o presidente do TRE-AM, João Simões, destacou que os responsáveis serão punidos. (Foto: Raquel Miranda/RDC)

O presidente do TRE-AM, João Simões, disse que o Tribunal assumiu o compromisso de fazer a apuração desses crimes. “Hoje, estamos prestando contas do trabalho realizado até aqui. Recebemos todo o material que caracteriza crime ambiental e crime eleitoral”, comentou.

Apesar de não definir um prazo para o resultado das ações, João Simões destacou que os responsáveis serão punidos. “As pessoas que praticaram essas condutas serão severamente punidas com multa. O material foi entregue ao procurador regional eleitoral que dará o andamento para fazer as devidas denúncias”, disse. A Justiça Eleitoral não divulgou os nomes dos investigados.

A juíza da propaganda Anagali Marcon Bertazzo também entregou um relatório ao TER mostrando que, até o momento, 109 Termos de Notificação de Irregularidade foram registrados, e já foram expedidas as intimações aos responsáveis para se. Anagali também destacou que a propaganda irregular e o derrame de santinhos são crimes.
“No aplicativo Pardal, a juíza ressaltou que foram contabilizadas mais de 160 denúncias, porém, ressaltou que nem todas são referentes ao derramamento de santinhos”, ponderou.

A magistrada informou que a ação do TRE continuará no segundo turno. “A fiscalização não parou. As equipes continuam nas ruas. Agora temos apenas dois candidatos e as nossas atividades vão diminuir bastante. Vamos estar fiscalizando também as manifestações em favor dos candidatos à Presidência da República”, afirmou.

De acordo com a Resolução n° 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o derrame (ou anuência com o derrame) de material de propaganda, no local de votação, ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular. Nestes casos, o infrator está sujeito ao pagamento de multa (que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil), sem prejuízo da apuração de crime previsto na Lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições.

Presente no balanço das ações, o secretário municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Paulo Ricardo Rocha Farias, que entregou um relatório ao TRE, disse que o derrame de ‘santinhos’ estava sendo deixado de lado, mas nestas eleições, eles foram retomados e preocupam, do ponto de vista ambiental e eleitoral.

“O custo dessa operação, até agora, incluindo equipes, ferramentas, sacos, veículos e transporte está na ordem de R$ 114 mil. A quantidade de lixo não foi significativa, mas o dano maior foi visual e o entupimento da drenagem e o que foi recolhido vai para o aterro municipal”, disse.