Transição entre governos Temer e Bolsonaro começa nesta 2ª feira

O processo de transição entre o governo atual e o eleito é disciplinado pela Lei 10.609, de 2002, e pelo Decreto 7.221, de 2010. É o momento em que o presidente eleito terá uma noção mais aprofundada do País que assumirá em 1º de janeiro

Agência Brasil / redacao@diarioam.com.br

Brasília – Com a definição da eleição de Jair Bolsonaro como o novo presidente da República, começam as conversas entre quem deixará o Palácio do Planalto e quem o ocupará. É o momento em que o presidente eleito terá uma noção mais aprofundada do País que assumirá em 1º de janeiro. Por parte do atual governo, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi designado pelo presidente Michel Temer para coordenar a transição.

O futuro governo de Jair Bolsonaro receberá do antecessor informações sobre os ministérios relacionados as ações dos últimos dois anos e o que está em andamento. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A equipe de Temer afirma que o processo de transição será de “transparência total”. O futuro governo de Jair Bolsonaro receberá do antecessor informações sobre os ministérios relacionados as ações dos últimos dois anos e o que está em andamento, como contratos em vigor, obras iniciadas e orçamento já previsto.

O processo de transição entre o governo atual e o eleito é disciplinado pela Lei 10.609, de 2002, e pelo Decreto 7.221, de 2010. A legislação obriga o repasse das informações solicitadas pelo novo governo, além de possibilitar a criação de 50 cargos de caráter temporário, chamados Cargos Especiais de Transição Governamental, para os indicados do futuro presidente. Esses cargos poderão ser ocupados a partir de terça-feira (30) e devem ficar vagos até o dia 10 de janeiro.

Um exemplo de ações a serem repassadas na transição são os programas sociais. O governo eleito terá informação sobre quantas moradias foram construídas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e quantas pessoas são atendidas no Bolsa Família. Da mesma forma, a equipe de Michel Temer informará sobre o combate a irregularidades nas políticas sociais.

A equipe econômica do atual governo também mostrará a situação orçamentária do País. Será exposto e detalhado o déficit nas contas públicas, bem como as soluções para reduzir esse déficit. As principais propostas que Padilha apresentará são as mesmas pautas defendidas por Temer há meses e, em alguns casos, anos: reforma da Previdência, cessão onerosa, reforma tributária e privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras, dentre outros.

Todos os ministérios terão representantes na equipe de transição. Esses representantes vão detalhar para os correspondentes do futuro governo os dados compilados pelos servidores em cada ministério, empresa pública e autarquia. Esses dados foram inseridos em um sistema informatizado chamado Governa e são confidenciais. Só terá acesso aos dados inseridos nesse sistema a equipe indicada pelo presidente eleito para participar da transição.

Também estão no documento as informações em detalhes sobre os recursos humanos do Poder Executivo: número de servidores nos ministérios, autarquias e empresas públicas em todo País. Ainda haverá uma radiografia sobre os servidores efetivos (contratados via concurso público) e quantos são de livre nomeação do governo. Com esses dados, o novo governo saberá quanto a União gasta com pessoal e qual é a demanda da Administração Pública.

“Transição tranquila”

Há semanas que Michel Temer e sua equipe vêm pregando uma transição tranquila com a próxima gestão. Em uma reunião com a cúpula ministerial na segunda-feira (22), Temer determinou providências no sentido de não prejudicar o novo governo.

Segundo assessores, Temer quer dar ao próximo presidente o tratamento que gostaria de ter recebido. Em palestra recente realizada no Paraná, ele se queixou de não encontrar nenhuma informação sobre o andamento do governo e do País.

“Quando cheguei [à Presidência, após o impeachment de Dilma Rousseff], não havia ninguém e, nos computadores, não havia dado nenhum. Tudo foi retirado. Tivemos de começar do zero”, disse o presidente na ocasião.

Temer acrescentou que é “institucionalmente incorreto” não haver um processo de transição. “As pessoas não têm de se pautar pelas emoções momentâneas, mas pelos critérios da Constituição Federal”.

Equipe definida em 48 horas

Na sexta-feira (26), o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), confirmado como futuro ministro da Casa Civil, adiantou que a equipe de transição será definida em menos de 48 horas e composta por 50 pessoas.

Os últimos dias, antes do segundo turno da eleição, foram intensas visitas na casa de Bolsonaro, no condomínio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Mas não foram anunciados nomes nem cargos. Porém, o candidato enviou Onyx a Brasília para um encontro com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.