Governo tem derrota sobre os vetos na ALE-AM

Os deputados de oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) derrubaram seis vetos do governador Amazonino Mendes (PDT) a projetos aprovados pela Casa, na sessão de ontem

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Medindo forças com a base governista, os deputados de oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) derrubaram seis vetos do governador Amazonino Mendes (PDT), na sessão de ontem. As discussões das matérias duraram três horas e alguns parlamentares governistas também votaram contra Amazonino, em alguns projetos.

Os deputados de oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) derrubaram seis vetos do governador Amazonino Mendes (PDT) a projetos aprovados pela Casa, na sessão de ontem. (Foto: Divulgação)

O primeiro veto a ser derrubado foi ao Projeto de Lei (PL) nº 169/2016, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. O PL é de autoria do deputado Dermilson Chagas (PEN), que é líder do governo, e votou contra o governador. O veto foi derrubado por 15 votos a sete.

De acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que embasou o veto do governador, o projeto tem vício de iniciativa. “A proposição, ao pretender a instituição de políticas públicas em prol da Agroecologia e Produção Orgânica, viola a iniciativa privativa do governador do Estado de criar novas atribuições e despesas para a Administração Direta, matéria referente à organização administrativa e serviços públicos”, diz a PGE.

Por 18 votos a três, foi derrubado o veto ao PL nº 151/2016, que dispõe sobre a divulgação da Lei do Feminicídio nos estabelecimentos de segurança no Estado. Na justificativa para o veto, a PGE informou que o projeto tem vícios de iniciativa e que esse tipo de lei é de proposição exclusiva do Executivo.

Também foram derrubados os vetos aos PLs nº 152/2017, que declara de utilidade pública o Instituto Japiim (IJAP) e o nº 157/2017, que declara de utilidade pública o Centro Associativo Amigos da Praça (CAP). Conforme o parecer da PGE, os projetos têm vícios de iniciativa e só poderiam ser de autoria do governo do Estado. O veto ao PL nº 143/2017 que dispõe sobre a denominação do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti), em Autazes, foi derrubado por unanimidade pelos parlamentares. Para este veto a PGE disse que os deputados violaram a iniciativa do governador.

Nessas três matérias o líder da maioria, Vicente Lopes (MDB), disse que o governador Amazonino orientou para que os deputados da base votassem para derrubar o próprio veto dele, pois, segundo Vicente, “houve excesso da Procuradoria”.

Outro veto derrubado pelos parlamentares foi o do PL nº 105/2017, que declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Amazonas a Banda Blue Birds. De acordo com a justificativa para o veto, a matéria “viola a competência do Poder Executivo de promover a proteção do patrimônio cultural mediante, entre outros, os institutos do tombamento e do registro”.

Mesmo os vetos governamentais mantidos tiveram maioria de votos contrários dos parlamentares. É que, para derrubar a decisão do governador, é necessário a metade mais um dos votos. Conforme o presidente da ALE, David Almeida (PSD) eram necessários, pelo menos, 13 votos nesse caso.

A matéria que causou maior desgaste entre os parlamentares de oposição e de situação foi o veto ao PL nº 325/2015, que aumenta para 35 anos a idade de ingresso na Polícia Militar (PM), além de destinar 50% das vagas do curso de formação de oficiais aos praças da PM. Apesar do placar de votação ter sido de 12 contra a 11 a favor, o veto foi mantido.

Conforme a PGE, o projeto contraria a iniciativa reservada ao governador do Estado. Além disso, sustenta que, ao estabelecer a reserva de 50% das vagas destinadas ao curso de formação de oficiais e ao curso de formação de oficiais de saúde, em benefício dos praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, a proposição estabelece uma espécie de seleção interna, violando, também, o princípio do concurso público.

Outro veto mantido foi para o PL nº 175/2016, que dispõe sobre a criação da carteira de informação do paciente diabético onde constariam detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência.

O último veto mantido foi ao PL nº 16/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de professor de Educação Física, durante todo o expediente nas academias de ginástica e musculação.