Interior não cobra ISS por ‘interesse político’, diz procurador-geral de contas do Estado

Procurador-geral de contas do Estado disse que a maioria dos prefeitos não quer se indispor com possíveis eleitores ao cobrar tributos

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – “Interesse político”. Este é o principal motivo da baixa arrecadação de impostos municipais no interior do Amazonas, segundo o procurador-geral de contas do Estado, Carlos Alberto Almeida. Segundo o chefe do Ministério Público de Contas (MPC), a maioria dos prefeitos não quer se indispor com possíveis eleitores ao cobrar tributos como Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Com quase metade da população do Amazonas no interior do Estado, os 61 municípios que compõem o Estado do Amazonas continuam com ínfima arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), totalizando R$ R$ 8.139.626,38 arrecadados em 2017. O valor é 8% acima do arrecadado em 2016, quando o ISS das cidades do interior do Estado somou R$ R$ 7.531.016,37 do imposto, segundo dados do Portal da Transparência do governo do Estado.

“O MPC descobriu que as razões da baixa arrecadação são de natureza puramente política. O prefeito não quer se indispor cobrando ISS ou IPTU e, por causa disso, as prefeituras do interior vivem, quase exclusivamente, dos repasses constitucionais, ou seja, as receitas próprias – ISS, IPTU, Taxas – praticamente inexistem”, disse o procurador-geral.

No final de 2017, o procurador de contas João Barroso encaminhou uma recomendação para que os municípios se estruturem para cobra os impostos municipais.

Para Alberto, um problema a ser enfrentado é a falta de profissionais para fazer a cobrança e devidas medições. “Para que haja cobrança do IPTU, é necessário que haja a avaliação dos imóveis, o município tem que ter um engenheiro entre seus quadros para fazer esta avaliação e a maioria das prefeituras do interior não tem engenheiro civil para avaliar os imóveis”, disse.

De acordo com o procurador-geral de contas, os prefeitos que não fazem a cobrança dos impostos municipais estão sujeitos a ações por improbidade administrativa. “Se o prefeito não toma nenhuma medida, ocorre renúncia de receita, e isto é improbidade”, afirmou.

Em outubro do ano passado, o coordenador de Renúncia de Receitas do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), procurador João Barroso, anunciou a recomendação aos municípios do interior do Estado para que todos cobrem os valores referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). Conforme o procurador, apenas metade dos municípios efetuam a cobrança.

“Faremos uma recomendação para todos os municípios do Estado para que as prefeituras passem a cobrar os impostos em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse.

Conforme informações do MPC, após receber a recomendação, os prefeitos têm de encaminhar um projeto de lei às Câmaras Municipais para instituição dos impostos para, a partir da aprovação das leis, passar a efetivamente cobrar os valores.

De acordo com o procurador, no início deste ano, foi encaminhado um ofício para todos os municípios do interior do Estado solicitando informações sobre a cobrança e 50% responderam que não cobram nenhum tipo de imposto. Os outros 50% responderam que cobram IPTU e ISS.

“Fizemos um levantamento inicial e verificamos que apenas 50% dos municípios do Amazonas cobram IPTU e ISS, valores que complementariam a arrecadação”, disse o procurador ressaltando a importância da cobrança de impostos pelas prefeituras do interior do AM para arrecadação municipal.

No início deste mês, ele esteve em contato com a Associação Amazonense dos Municípios e apresentou os dados aos prefeitos e à assessora jurídica da Associação, Simone Rosado, a qual informou que o MP de Contas está à disposição dos entes municipais para tratar da questão tributária dos municípios.

O IPTU é o sobre a propriedade predial e territorial urbana. Será contribuinte deste imposto o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título. O IPTU tem como base o valor venal do imóvel. Seu lançamento é feito pelo município de ofício.



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