Juiz manda rede social retirar do ar expressão de ‘cunho político’ sobre Fundeb

O juiz determinou que o Facebook exclua o conteúdo impugnado em 24 horas e estipulou multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) concedeu pedido de liminar à coligação ‘Transformação por um novo Amazonas’ contra o uso político do pagamento do abono aos professores da rede pública estadual com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O juiz determinou que o Facebook exclua o conteúdo impugnado em 24 horas e estipulou multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Segundo a decisão do juiz auxiliar do TRE-AM Bartolomeu Ferreira de Azevedo Junior, a expressão “vamos continuar lutando pelo direito de vocês” evidencia que a coligação de Amazonino está “fazendo uso promocional do abono pago aos professores em benefício de sua candidatura, o que pode acarretar prejuízo à igualdade entre os candidatos”. O juiz determinou que o Facebook exclua o conteúdo impugnado em 24 horas e estipulou multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Juiz do TRE-AM manda rede social retirar do ar expressão de ‘cunho político’ sobre Fundeb. (Foto: Eraldo Lopes/RDC)