Melo, a mulher e ex-secretários viram réus em processo

Decisão da Justiça Federal ocorre após pedido do MPF, que denunciou o grupo por integrar uma organização criminosa apontada como responsável por desviar recursos da Saúde

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A juíza federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara de Manaus, aceitou que José Melo, a mulher dele, Edilene Oliveira, e cinco ex-secretários do o ex-governador cassado virem réus em um processo da Operação Maus Caminhos. A juíza decidiu a partir de um pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), que denunciou Melo e os ex-secretários por integrarem uma organização criminosa apontada como responsável por promover desvios milionários de verbas federais destinadas à Saúde do Amazonas.

Em pedido enviado à Justiça Federal, o MPF denuncia Melo, Edilene e os ex-secretários por integrarem uma organização criminosa apontada como responsável por promover desvios milionários de verbas federais destinadas à Saúde do Amazonas (Foto: Sandro Pereira)

Conforme divulgado pelo MPF, no dia 6 deste mês, na ação penal apresentada à Justiça Federal, o órgão pediu, ainda, que Edilene e duas funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado (Susam) também virassem rés.

Com a decisão, os réus vão a julgamento e, segundo informações do MPF, serão iniciados todos os ritos do processo, entre eles, produção de provas, apresentação de testemunhas de acusação e defesa, alegações finais das partes e a sentença da Justiça.

“A decisão de recebimento da denúncia (por parte da Justiça) encerra a investigação policial e inicia a fase judicial”, informou o advogado de defesa de Melo e Edilene, José Carlos Cavalcanti Junior. “Farei a defesa judicial deles”, disse o adovogado, ao ser questionado sobre qual será o trabalho da defesa após a decisão da Justiça Federal.

A denúncia do Ministério Público é resultado das operações Custo Político e Estado de Emergência, deflagradas pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o MPF e a Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de investigar o envolvimento de políticos do Amazonas no esquema de corrupção investigado pela operação Maus Caminhos.

Junto com o ex-governador e a ex-primeira-dama, viraram réus o irmão de Melo e ex-secretário de Administração e Gestão do Amazonas Evandro Melo; o ex-secretário de Fazenda do Estado Afonso Lobo; o ex-chefe da Casa Civil Raul Zaidan; os ex-secretários de Saúde Pedro Elias e Wilson Alecrim; o ex-secretário executivo de Saúde José Duarte dos Santos Filho, e as duas servidoras Susam, Ana Cláudia da Silveira Gomes e Keytiane Evangelista de Almeida. Keytiane foi ex-secretária adjunta executiva do Fundo Estadual de Saúde.

Na ação penal, o MPF pede a condenação dos denunciados pelo crime previsto na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que prevê pena de três a oito anos de prisão a quem “promover, constituir, financiar ou integrar” organização criminosa.

De acordo com o MPF, durante o governo Melo, os gestores públicos denunciados eram diretamente beneficiados por um esquema de distribuição de propina e outras vantagens, criado para manter e colaborar com os desvios de verba pública coordenados pelo médico Mouhamad Moustafa, principal réu da operação Maus Caminhos e apontado como líder da organização criminosa.

‘Custo político’

A denúncia criminal reúne informações e provas robustas, segundo o MPF, como transcrições de escutas telefônicas, fotos e mensagens de texto trocadas entre Mouhamad e os demais membros do núcleo financeiro do grupo, “que revelam como o ex-governador e os ex-secretários contribuíam e se beneficiavam do esquema”.

Conforme o MPF, o papel dos ex-secretários era garantir a ausência de fiscalização sobre os serviços contratados que deveriam ser prestados à população pelas empresas de Moustafa, para onde os recursos eram destinados, além de assegurar a continuidade dos desvios de dinheiro público em troca de vantagens e garantir preferência nos pagamentos devidos às empresas que integravam o esquema criminoso.

No documento encaminhado à Justiça, o MPF demonstra, por meio de organograma gráfico, o papel exercido pelos membros da organização e destaca trechos das conversas interceptadas, mostrando que o compromisso com o “custo político”, como era denominada a propina direcionada ao ex-governador e aos gestores de importantes pastas do Estado, era tido como prioridade acima de qualquer obrigação de natureza civil ou trabalhista, relegando a segundo plano até mesmo o pagamento de funcionários.