Ministério Público aciona prefeito de Coari na Justiça contra acordos judiciais milionários

Promotor destaca que a realização de transações extrajudiciais, ainda que com pedido de homologação judicial, podem viabilizar a realização de “acordos de fachada”

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público do Estado (MP-AM) entrou com ação judicial contra a prefeitura de Coari que, segundo o promotor de Justiça Weslei Machado, está realizando acordos judiciais milionários sem critério claro, objetivo e impessoal para a escolha do credor que receberá os benefícios. A ação cita o prefeito (foto) Adail Filho (PP) e o ex-procurador-geral do município Fabricio Melo Parente.

A ação cita o prefeito Adail Filho (Foto: Divulgação/PMC)

De acordo com Weslei Machado, trata-se da “realização de acordos extrajudiciais ou judiciais, fora da ordem cronológica de pagamentos de precatórios e sem a especificação de autorização legislativa ou sem a menção à existência de prévia dotação orçamentária ”.

O promotor destaca que a realização de transações extrajudiciais, ainda que com pedido de homologação judicial, podem viabilizar a realização de “acordos de fachada” e, ainda que sem o conhecimento dos gestores municipais, permitem que o Poder Judiciário seja utilização como mecanismo para a “lavagem de dinheiro” oriundo de possíveis corrupções e simulações, além de ser uma clara burla à ordem cronológica dos precatórios. “No dia 06/02/2018 juntou-se aos autos a cópia da minuta de acordo extrajudicial firmado entre as partes, no valor de R$ 7.519.974,43 milhões”, especifica o promotor, que também pede a condenação definitiva de todos os réus, entre eles o prefeito, com a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa.