Ministro do STJ, Mauro Campbell, palestra sobre judicialização da saúde

Campbell participou da abertura do ano letivo de 2019 da Esmam. A judicialização da saúde envolve questões como o fornecimento de remédios, disponibilização de exames de saúde e tratamentos de doenças

Thiago Gonçalves / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Entre janeiro e agosto de 2018, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com 270 ações na Justiça Estadual para assegurar o acesso de pacientes do SUS a serviços ofertados pelo Governo do Estado. O número, conforme a DPE, era 75% maior que todos os processos sobre o assunto registrados em 2017.

A judicialização da saúde, na visão dos tribunais superiores, foi tema da palestra realizada na manhã desta segunda-feira (11), em Manaus, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell. Ele participou da abertura do ano letivo de 2019 da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).

A judicialização da saúde envolve questões como o fornecimento de remédios (Foto: Raphael Alves/TJAM)

“Essencialmente, o Executivo faz política pública, e a intervenção do judiciário, deve ser, usando um termo da Medicina, cirúrgica, técnica sempre, jamais cirúrgica. Quando houver qualquer atitude ou omissão do Estado nessa política pública, que venha em desfavor do não cumprimento da cláusula constitucional de acesso absoluto à saúde, caberá ao judiciário fazer essa intervenção”, comentou o ministro Mauro Campbell.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, ressaltou que o judiciário atua sempre buscando equilibrar o atendimento. “Uma pessoa está para morrer, mas tem uma fila que tem 300 pessoas, mas aquela que judicializou o juiz vem e autoriza que o gestor da saúde possa atuar nesse caso, fazendo a despesa e ele possa justificar essa despesa”.

A judicialização da saúde envolve questões como o fornecimento de remédios, disponibilização de exames de saúde e tratamentos de doenças. Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna, acontece uma desassistência do sistema. “Por isso o Brasil está sendo o campeão da judicialização da saúde ou da Medicina”, disse.