MP vai apurar contratação pelo Estado de empresa de NY sem licitação na área de segurança

Na publicação, que não informou o período que o contratante vai prestar serviços ao Estado, o governo defendeu a dispensa do processo de licitação alegando que a empresa do ex-prefeito tem “notória especialização na realização do objetivo pretendido”

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) determinou a instauração de inquérito civil para apurar irregularidades na dispensa de licitação, entre o governo do Estado e a empresa Giuliani Security & Safety, de Nova York, contratada por Amazonino Mendes (PDT) por R$ 5,6 milhões, a qual o governador já pagou R$ 1 milhão antecipadamente.

O governo do Amazonas oficializou a contratação da empresa Giuliani Security & Safety, do ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, por R$ 5,6 milhões, após dispensar dispensar licitação. (Foto: Divulgação)

Ao anunciar o contrato, o governo informou que a empresa faria serviços de assessoria e consultoria visando identificar medidas que tornem mais eficientes a repressão à criminalidade e desenvolvimento de todos os ramos envolvidos no sistema penal no âmbito do Estado.

Para prosseguir na investigação, o MP solicitou da Casa Civil do Estado uma cópia, em mídia digital, do Processo n. 01.01.011101.0602.2018-Casa Civil que declarou inexigível a licitação para a contratação da empresa Giuliani Security & Safety. A publicação foi assinada pelo promotor de Justiça Edílson Queiroz Martins.

A investigação começará após o MP receber ofício da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) com dois requerimentos de autoria do deputado estadual Sabá Reis (PR), apontando dispensa de licitação em contratação efetuada pelo governo.

A contratação da consultoria foi oficializada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 4 de maio deste ano. De acordo com a publicação da Portaria nº 021/2018, da Casa Civil, o valor global contratado é de R$ $ 5.648.987.50, referente a serviços para prestar assessoria na área de segurança.

Na publicação, que não informou o período que o contratante vai prestar serviços ao Estado, o governo defendeu a dispensa do processo de licitação alegando que a empresa do ex-prefeito tem “notória especialização na realização do objetivo pretendido”.

Críticas

A contratação da empresa estrangeira e sem licitação para prestar consultoria na área de segurança do Estado foi duramente criticada pelos deputados, logo após o anúncio do governo.

Na ocasião, o deputado estadual Platiny Soares (PSB) disse que o valor de R$ 5 milhões seria suficiente para adquirir mais de 3,5 mil coletes balísticos para a tropa da Polícia Militar, que, segundo o parlamentar, está com todos os coletes vencidos para a guerra urbana.

Para o deputado Serafim Corrêa (PSB) alertou que, há dez anos, o Rio de Janeiro, na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, preso e condenado a mais de 90 anos pela desdobramento da Lava Jato, pagou US$ 12 milhões na consultoria americana e o resultado foi a intervenção militar naquele Estado.

Já o deputado estadual Luiz Castro (Rede) qualificou a proposta do governador como “eleitoreira”. “Eu sei que o Rudolph Giuliani fez um trabalho interessante lá em Nova York, mas uma consultoria dele só vai dar resultados em médio e grande prazo, até porque envolve mudanças legais. Então, esta intenção de trazer o Giuliani para fazer ‘firula’ não funciona aqui, temos que trabalhar esta discussão à nível federal”, afirmou.

Para o deputado estadual José Ricardo (PT), o ex-prefeito de Nova York já foi contratado em outras cidades brasileiras e nada foi resolvido. “Não é alguém que viveu uma realidade totalmente diferente da nossa que terá as condições de resolver o problema da violência no Amazonas. Isso é desperdiçar recursos públicos”, disse.