MP vai apurar rombo de R$ 20 mi na Afeam

Após TCE bloquear bens de ex-gestores da agência, o MP-AM abre inquérito para investigar o prejuízo na aplicação do fundo da Transexpert, empresa que atuava como caixa-forte da corrupção no Rio

Álisson Castro/Redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar empréstimo de R$ 20 milhões que a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) firmou com o Fundo de Investimentos em Participações Expert (FIP Expert) do Rio de Janeiro em 2014 que, por sua vez, investiu os recursos na empresa TransExpert Vigilância e Transporte de Valores. A polêmica transação financeira ocorreu na gestão do governador cassado José Melo (PROS).

Afeam aplicou em um fundo de investimento de uma empresa de segurança do Rio de Janeiro fechada pela Polícia Federal (Foto:Divulgação)

A Transexpert é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) como caixa-forte da corrupção no Rio de Janeiro e funcionava como uma espécie de banco para guardar o dinheiro da propina, segundo os procuradores. Em pedido de prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), feito em novembro do ano passado, os procuradores afirmam que a empresa é suspeita de fazer parte do esquema de lavagem de dinheiro. A Polícia Federal (PF) fez buscas na transportadora e apreendeu documentos relacionados aos réus da operação Calicute.

Cancelado

A Transexpert  teve o registro cancelado em definitivo pela Coordenação de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal. Os aplicadores do fundo da empresa, entre eles, a Afeam, ficaram com ações de uma empresa de segurança proibida de operar no mercado, sem poder gerar receita com passivos trabalhistas e junto aos seus fornecedores.

Em portaria publicada no Diário Oficial do MP-AM, o promotor de justiça Edílson Queiroz Martins afirma ter sido informado que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu representação contra Evandor Geber Filho, Marcos Paulo Araújo do Vale, Otoniel Tavares Monteiro, Arthur Brito Cavalcante Alencar, Ciro Trelesse Júnior e Alan Douglas Azevedo de Farias, por eventuais ilegalidades na aplicação de recursos públicos no valor de R$ 20 milhões em cotas do Fundo de Investimento de Participações (FIP Expert) que, por sua vez, reaplicou o valor na empresa de transportes de valores TransExpert Vigilância e Transporte de Valores

“O Fundo de Investimento de Participações – FIP Expert é de natureza fechada, de modo que as cotas só poderão ser resgatadas pelo Governo do Amazonas após dez anos, o que representa um alto risco de operação”, afirma o promotor na portaria.

Ainda na portaria, o promotor determina que seja requisitada do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, cópia, em mídia digital, do Processo nº 14.560/2016-TCE, que analisa o investimento R$ 20 milhões efetuado pela Afeam em cotas do Fundo de Investimentos em Participações Expert.

Bloqueio

Em novembro do ano passado, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, conselheiro Ari Moutinho Júnior, determinou o bloqueio de bens da diretoria e de assessores da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). A medida atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas que apontou indícios de má-aplicação de recursos públicos em razão de investimentos milionários de alto risco para o Estado. Por meio de nota, a Afeam disse que a diretoria da Agência agiu dentro da legalidade. A medida é cautelar.

O Ministério diz ainda que o Fundo é de natureza fechada, de modo que as cotas só poderão ser resgatadas pelo Governo do Amazonas após dez anos, mediante a deliberação da Assembleia de Quotista, “o que representa um alto risco de operação e um temor aos cofres públicos do Estado, em pleno período de crise financeira”.

Ao analisar a representação, Ari Moutinho Júnior determinou o bloqueio de bens de todos os operadores do investimento e o envio de cópia dos autos à Procuradoria Geral do Amazonas, responsável em defender interesses do Estado, para que, no prazo de 15 dias, promova o bloqueio, bem como o envio da cópia ao Ministério Público do Estado e da Controladoria Geral da União.

Na mesma decisão, o conselheiro solicitou à Secretaria do Pleno do TCE que comunicasse ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro sobre a medida cautelar e solicitasse os autos da investigação sobre a empresa de transporte de valores.



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