Ministério Público do Estado apura ‘calamidade’ na saúde pública do Amazonas

Inquéritos civis apuram alta mortalidade infantil por infecção hospitalar, fila de crianças cardiopatas que precisam de atendimento emergencial e 6 mil esperando por atendimento urológico

Da Redação/redacao@diarioam.com.br

Manaus – Portarias de instauração de inquéritos publicadas, ontem, pelo Ministério Público do Estado (MPE) dão conta de denúncias que demonstram a situação de calamidade da saúde pública estadual, principalmente no atendimento aos pacientes mais graves, incluindo crianças e adultos, com vários casos de mortes. São, pelo menos, dez  denúncias, que vão desde o alto grau de mortalidade por infecção hospitalar á fila de crianças cardiopatas, que precisam de atendimento emergencial e não há leitos suficientes.

Constituição garante atendimento à saúde pública (Foto: Eraldo Lopes)

As investigações foram instauradas pela 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, considerando, na maioria delas, o disposto no Artigo  19 da Constituição Federal, o qual dispõe ser a saúde direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

De acordo com o MPE, “informações extraídas dos autos da Notícia de Fato n° 3611.2016, fornecidas pelo diretor do Hospital e Pronto-Socorro da Criança da Zona Oeste de Manaus, de que, de janeiro a agosto de 2016, houve 21 casos de óbito de crianças por infecção na unidade de saúde, que não soube  informar o número das que adquiriam bactéria no hospital ou como é feita a avaliação do nível de infecção hospitalar.

O MPE informa que  tomou conhecimento de que o Hospital Francisca Mendes tem uma lista de crianças cardiopatas que precisam de atendimento emergencial, e para o que não há leito suficiente, e instaurou o Inquérito Civil nº 4418/2017 com a finalidade de investigar a oferta insuficiente de cirurgias cardiopediátricas na rede de saúde pública estadual.

Em maio deste ano, o governador interino do Estado,  David Almeida, declarou que as áreas de saúde e segurança seriam prioridades sem sua administração.  Ele  anunciou um plano emergencial e disse que, em 30 dias, ia zerar as filas da Saúde.

Em outro procedimento, o MPE investiga  denuncia reações adversas à vacina contra HPV não divulgadas  em menor em estado grave, que ainda não obteve diagnóstico, tampouco tratamento adequado, com o  esgotamento do prazo sem que as diligências preliminares determinadas tenham sido cumpridas, com “possível desencadeamento de doenças autoimunes”.

Em outro inquérito civil, o de nº 3932/2016, o MPE investiga  a capacidade de funcionamento do Hospital Dona Lindu referente aos recursos humanos, devendo-se observar se o  quantitativo dos operadores da saúde nos diversos setores é suficiente para manter o hospital em pleno funcionamento, a limitação do serviço de anestesiologista no período noturno, e o nível de terceirização dos serviços de saúde.

O MPE também investiga, no inquérito civil nº 118/2017, a adoção de medidas pelo Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto a fim de instituir a Comissão de Ética Médica e avaliar as atividades desenvolvidas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar de unidade.

O procedimento preparatório nº 2295/2016 avalia a situação do serviço de transplante de córnea pelo Estado do Amazonas, a fila de espera e a falta de regulamentação para o recebimento de córnea por empresa privada, oriunda do Banco de Olhos do Amazonas.

O inquérito civil nº 7492/2016 apura denúncia  apresentada pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas, no sentido de ter-se operado a paralisação do serviço de transporte aeromédico intermunicipal e interestadual, prestado pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam)  no Estado, do que resultaram seis mortes no interior e dez casos de pacientes em estado grave, não atendidos pelo serviço.

Também está na mira do MPE a informação do Complexo Regulador que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferta a ultrassonografia de próstata (via transretal) na MI Médicos Imagens, Policlínica Castelo Branco, Policlínica João dos Santos Braga, UBS Major Sálvio Belota e Hospital Delphina Aziz e que em nenhuma dessas unidades é oferecida a biópsia. Conquanto haja oferta do exame prostático, tal exame perde sua função. O inquérito civil nº 7410/2016 vai  apurar a ausência de oferta de biópsia prostática, decorrente da realização de ultrassonografia transretal com anestesia, no serviço público de saúde.

De acordo com o MPE, apesar de terem sido expedidas diversas requisições à Susam sobre o mutirão para realização dos procedimentos urológicos, não houve qualquer informação sobre eles. Então, considerando que  a problemática acerca dos pacientes que esperam por atendimentos urológicos de todos os tipos é perturbadora, tendo em vista que, conforme última informação prestada pela Coordenação do Complexo Regulador do Estado mais de 6 mil pessoas aguardavam o primeiro atendimento, o MPE instaurou o inquérito civil nº 3229/2015, com a finalidade de “apurar a eficiência no oferecimento de procedimentos urológicos pela rede pública estadual de saúde”.



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