MPF apura estrago de medicamentos no governo de José Melo

Órgão diz que houve desperdício de medicamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), de R$ 2.301.863,66, na administração do ex-governador

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) instaurou inquérito civil para “apurar possível improbidade administrativa” em razão de desperdício de medicamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), no montante de R$ 2.301.863,66, tendo em vista a constatação, em inspeção conjunta realizada com o Ministério Publico do Estado (MP-AM) e o Ministério Público de Contas (MPC), no dia 23 de maio do ano passado, na administração do ex-governador José Melo, que está preso no âmbito da operação Maus Caminhos, que investiga o desvio de R$ 100 milhões da Saúde do Estado.

MPF apura desperdício de medicamentos na Susam, na administração de José Melo. (Foto: Bruno Zanardo/Secom).

A inspeção conjunta, no ano passado, constatou que uma grande quantidade de medicamentos foi descartada pela Central de Medicamentos do Estado (Cema), por não ter sido utilizada antes do vencimento do prazo de validade. Em julho do ano passado, a Coordenadoria de Saúde do MPC-AM ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) pedindo que o tribunal instaurasse uma tomada de contas especial na Cema, vinculada à Susam, após a constatação de um prejuízo de R$ 4,2 milhões em medicamentos vencidos e desperdiçados.

De acordo com o titular da Coordenadoria de Saúde, procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o prejuízo em medicamentos foi apurado nos meses de maio e junho de 2017, pelo então diretor recém-empossado da Cema, Erike Barbosa. “O gestor declarou ter encontrado “desorganização total” na Cema e a precariedade e inconfiabilidade dos registros e controles de estoque, a cargo de servidores via sistema Ajuri, assim como de empresa Mboat Locação de Embarcações Ltda. contratada, em 2016, para o serviço de logística e transporte que utiliza o sistema incompatível (com o Ajuri), denominado WMS. Em que pesa essa precariedade, o gestor informou que o controle informatizado só existe no estoque e admitiu ter constatado compras com quantitativos excessivos no âmbito da Cema em 2016/2017″, disse o procurador, no ano passado.

Diante das irregularidades, o procurador solicitou ao TCE a concessão de uma medida liminar para realização de uma inspeção in loco para verificar a materialidade, o valor e a autoria do dano causado. Em outra representação que já tramitava no TCE a respeito da gestão de medicamentos pela Cema, o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça pediu ao tribunal que apure a responsabilidade de José Melo e dos então secretários da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, de Saúde, Wilson Alecrim , além dos gestores da Comissão Geral de Licitação (CGL), Epitácio Alencar, e da Cema, com a aplicação de multa aos responsáveis pelos pagamentos e pela ausência de controle na gestão dos medicamentos.

No pedido, o procurador solicitou, ainda, que seja fixada uma multa diária pelo descumprimento injustificado de providências pela Administração Pública, além da comunicação da decisão e dos fatos do processo aos demais órgãos de controle (Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MP-AM), Controladorias Geral da União (CGU) e do Estado (CGE) e Ministério da Saúde) tendo em vista a aplicação de recursos estaduais e federais.

Melo e a mulher, Edilene, estão presos. (Foto: Sandro Pereira)

Ex-governador e ex-primeira dama estão presos em Manaus

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal e determinou a prisão preventiva do ex-governador do Amazonas José Melo de Oliveira, que já estava preso temporariamente desde a operação Estado de Emergência. A decisão também decretou a prisão preventiva da mulher de Melo, a ex-primeira-dama Edilene Gonçalves Gomes de Oliveira, por estar atrapalhando as investigações do caso ainda em curso.

Relatório de investigação juntado ao processo para embasar os pedidos demonstrou que Edilene Oliveira e familiares arrombaram boxes de guarda de bens um dia antes do cumprimento de mandados de busca e apreensão para retirar caixas com objetos. Imagens das câmeras de segurança da empresa mostram Edilene Oliveira acompanhada de dois familiares no local, solicitando a abertura de dois boxes. Funcionários da empresa informaram que ela não possuía as chaves, disse terem sido levadas pela PF no dia anterior, e solicitou o arrombamento dos boxes.

Ao acatar os pedidos do MPF, a Justiça destacou que sobre José Melo e sua esposa “recaem provas suficientes de materialidade do crime de peculato, do crime de lavagem, do crime de fraude em licitações, do crime de corrupção e do crime de formação de organização criminosa, sendo que há fortes indícios de que ambos foram os líderes ativos de todas essas infrações penais que geraram rombo nos cofres da saúde do Estado do Amazonas”.