Novos deputados federais do AM já apresentam projetos na Câmara

Na primeira semana da nova legislatura da Câmara Federal, os parlamentares da bancada do Estado apresentam projetos de lei para serem deliberados e começaram a tramitar

Alisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Os novos deputados federais do Amazonas já começaram a apresentar projetos na Câmara dos Deputados, na primeira semana de atuação no parlamento federal. Marcelo Ramos (PR) e Capitão Alberto Neto (PRB) saíram na frente e, juntos, apresentaram o total de seis proposições.

Ramos apresentou duas propostas, sendo a mais recente, um projeto de decreto legislativo, protocolado na última quinta-feira (7), que visa alterar dispositivos do Decreto Legislativo nº 6, de 1993, para determinar que a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) cuja indicação caiba ao próprio Congresso Nacional seja realizada mediante votação aberta. Atualmente, o Artigo 4º do Decreto afirma que “será pública a sessão de arguição do candidato e secreto o voto, vedada a declaração ou justificação, exceto quanto ao aspecto legal”.

Seis proposituras foram apresentadas na semana passada (Foto: Valter Campanato/ABr)

Outra proposta de Marcelo Ramos, desta vez um Projeto de Resolução da Câmara (PRC), também trata de votação aberta na Câmara Federal. Apresentada na última quarta-feira, 6, o documento pretende alterar dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), para “estabelecer como regra geral as votações ostensivas, tanto nas eleições internas quanto no processo legislativo, ressalvando, como única hipótese de votação secreta, a deliberação sobre a suspensão de imunidades de deputado, durante o estado de sítio”.

O deputado federal Capitão Alberto Neto já apresentou, até a última sexta-feira (8), quatro projetos sendo todos em forma de requerimentos. Na quarta (6), o parlamentar apresentou dois requerimentos em que pede voto de louvor ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e ao presidente da República Jair Bolsonaro pela assinatura do Decreto nº 9685/2019, que facilita a posse de arma de fogo para cidadãos brasileiros.

Em 15 de janeiro, o presidente, em cerimônia no Palácio do Planalto, assinou o decreto que flexibiliza o registro, venda e posse de armas de fogo e munição no País.

Outra iniciativa de Alberto Neto foi apresentar um requerimento em que requer informações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o pagamento do seguro-defeso. Na terça-feira (5), o deputado federal, acompanhado do senador Plínio Valério (PSDB), se reuniu, em Brasília, com dirigentes da Confederação Nacional dos Pescadores e das Federações Estaduais para tratar do acesso ao Seguro Defeso. Os representantes da categoria pediram aos parlamentares uma intervenção junto ao governo federal para que seja feito o repasse das parcelas do benefício.

Por fim, na primeira semana de atividades na Câmara, Alberto Neto apresentou requerimento para pedir informações para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, sobre sistema de outorga para uma rodovia, com cobrança de pedágio, e sua viabilidade para ser aplicado na BR-319, rodovia federal que liga Manaus a Porto Velho (RO).