Orçamento da ALE cresce 60% em 7 anos

Nos últimos três anos, o orçamento autorizado do Legislativo Estadual vinha caindo. Na semana passada, sob protestos os deputados aprovaram um acréscimo no orçamento de 0,15%

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O orçamento autorizado do Poder Legislativo do Amazonas, que inclui a Assembleia Legislativa (ALE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cresceu mais do que o do Poder Executivo, na comparação entre os anos de 2010 e 2017, de acordo com os números disponíveis no portal da transparência do Estado. Em 2010, o Executivo autorizou R$ 9,76 bilhões, contra R$ 14,57 bilhões em 2017, um crescimento de 49,30%. O Legislativo autorizou R$ 284,15 milhões, em 2010 e R$ 456,47 milhões em 2017, um aumento de 60,64%.

Neste ano, o orçamento do Legislativo Estadual prevê custos de R$ 162 milhões com pessoal e encargos sociais na Assembleia Legislativa (ALE) e de R$ 148 milhões no Tribunal de Contas (TCE). Entre 2010 e 2017, o orçamento autorizado apenas da ALE subiu 31,57% e, o do TCE, 107,53%. Em 2017, a ALE já pagou R$ 2,1 milhões e publicidade. Os 24 deputados recebem R$ 277,5 mil por ano de salários, mais R$ 23.127,30 mensais da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado ‘Cotão’.

O ‘Cotão’ e verba disponível para os deputados utilizarem mensalmente com gastos de combustível, telefonia, material gráfico, consultoria jurídica e outros. O valor pode acumular de um mês para outro, caso não seja utilizado, até o fim de cada ano. Do ‘Cotão’, R$ 8 mil é para a compra de combustível para eles utilizarem nos carros que a Casa disponibiliza para cada um, uma caminhonete cabine dupla, tração 4 X 4, de luxo.

Protesto contra aumento nos valores do orçamento do Legislativo (Foto: Alberto César Araújo/ALE)

Em fevereiro deste ano, sete deputados estaduais gastaram R$ 47.992,93 em combustíveis utilizando o orçamento do ‘Cotão’ em uma única empresa, de acordo com o Portal da Transparência. A Cidade Comércio e Petróleo LTDA, escolhida pelos parlamentares para fazer o abastecimento de combustível, pertence a familiares do deputado Abdala Fraxe (PTN), hoje presidente da Casa e candidato a vice-governador na chapa com a empresária Rebecca Garcia (PP).

Nos últimos três anos, o orçamento autorizado do Legislativo Estadual vinha diminuindo. Foi de R$ 487.180.900,94, em 2015, de R$ 462.982.029,39, em 2016 e de R$ 456.477.079,84 o previsto para 2017. Na semana passada, sob gritos de “vergonha” da galeria os deputados aprovaram um acréscimo no orçamento para a Assembleia, de 0,15%, sem mexer nos custos do TCE, onde os conselheiros têm vencimentos de R$ 30,4 mil, além de outras vantagens.

ALE gasta R$ 6,3 milhões com ‘cotão’ para deputados em 2016

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) gastou R$ 6,3 milhões, durante o ano passado, com a Cota de Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o ‘Cotão’, de acordo com dados disponíveis no site da Casa Legislativa. Os deputados estaduais gastaram R$ 6.318.714,38 em valores reembolsáveis da Ceap, além de R$ 80.431,08 com uso de telefone e correspondências.

De acordo com o diretor-geral da ALE, em entrevista, à epoca, Wander Motta, a Assembleia usa o mesmo critério da Câmara dos Deputados para o uso do ‘Cotão’. “Há uma resolução e um ato da Mesa Diretora que regulamenta o uso da Ceap. Em geral, o Ceap deve ser utilizado para os gastos com as atividades parlamentar, a Assembleia trabalha nos mesmos moldes da Câmara Federal, inclusive as regras aqui são similares às regras dos deputados federais. O deputado pode gastar com passagem, manutenção do gabinete, em diversas áreas, pode ser feito o gasto”, disse.

Em abril do ano passado, a ALE determinou uma contenção de gastos e decidiu reduzir em 10% a Ceap que, na época, era R$ 25,6 mil por mês para cada um dos 24 deputados estaduais do Amazonas. Ainda em abril de 2016, o Tribunal de Justiça do Amazonas determinou a suspensão dos gastos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) com passagens aéreas, fluviais e terrestres, alimentação e hospedagem de deputados estaduais e de seus assessores quando viajam fora de Manaus. A decisão, em caráter cautelar, valia até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de autoria do Ministério Público Estadual (MP-AM).



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