Procuradoria Eleitoral vai investigar Amazonino por contratar temporários

Procurador Rafael da Silva Rocha aponta que é vedada aos gestores a contratação de pessoal nos três meses antes da eleição e cita a influência do poder econômico ou o abuso do poder político

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas vai investigar o governador do Estado Amazonino Mendes (PDT) por contratação de trabalhadores temporários para atuar em sete órgãos da administração estadual. Segundo a procuradoria, é vedada aos gestores a contratação de pessoal de qualquer forma nos três meses antes da eleição.

Amazonino Mendes é alvo de dois procedimentos na procuradoria. (Foto: Sandro Pereira)

A portaria determinando a instauração de procedimento para investigar as contratações foi publicada, na noite desta quinta-feira (12), no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF) e é assinada pelo procurador regional eleitoral Rafael da Silva Rocha.

É o segundo imbróglio eleitoral em que se envolve o governador Amazonino Mendes nos últimos dias. Na última sexta-feira (6), o corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Aristóteles Thury, determinou a suspensão da entrega de implementos agrícola que estava sendo realizada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror). A decisão atende a um pedido do procurador regional eleitoral Rafael da Silva Rocha.

No documento de ontem, o procurador afirma que o Artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504/970, expressamente, “proíbe ao agente público a nomeação, contratação ou de qualquer forma a admissão de pessoal, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos”.

Em outro trecho, o órgão ministerial cita ter recebido “notícia de que o governador do Amazonas realizará processo seletivo, com oferta total de 286 vagas, distribuídas entre sete órgãos do governo, para contratação de pessoal por tempo determinado, no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”.

Como diligências, o procuraor determina que se notifique o governador Amazonino para que se manifeste sobre os fatos narrados, “advertindo-se sobre o teor do Artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504/97. Outra determinação é que se busque na internet os editais 31 a 37/2018”

Na portaria, o Ministério Público Eleitoral destaca possuir legitimação para propor “perante o juízo competente, as ações para declarar ou decretar a nulidade de negócios jurídicos ou atos da administração pública, infringentes de vedações legais destinadas a proteger a normalidade e a legitimidade das eleições, contra a influência do poder econômico ou o abuso do poder político ou administrativo”.

Em 13 de junho, o governo do Estado divulgou a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES) com 286 vagas, na capital e no interior, para contratação temporária de profissionais que irão atuar em projetos de parceria da Agência com outras secretarias estaduais. Os contratos dos profissionais selecionados temporariamente têm duração entre seis meses e dois anos, dependendo da necessidade de cada projeto.