Pronatec pode ser autorizado a oferecer cursos de Ensino Superior a distância

Segundo o projeto, os cursos de Ensino Superior a distância deverão ser ofertados em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE)

Agência Câmara Notícias / redacao@diarioam.com.br

Brasília – O Projeto de Lei 691/19 permite que as entidades parceiras do Ministério da Educação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) possam ministrar cursos de Ensino Superior a distância, nas modalidades graduação e sequencial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE) e altera a Lei 12.513/11, que institui o Programa Nacional de Aceso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O Projeto de Lei 691/19 permite que as entidades parceiras do MEC no Pronatec possam ministrar cursos de Ensino Superior a distância (Foto: Divulgação)

São parceiras do Pronatec: as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; as instituições de educação profissional e tecnológica das redes estaduais, distrital e municipais; as instituições dos serviços nacionais de aprendizagem e as instituições privadas de Ensino Superior e de educação profissional e tecnológica.

Diretrizes

Segundo o projeto, os cursos de Ensino Superior a distância deverão ser ofertados em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

O Pronatec foi criado com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica (EPT) no País. O público-alvo são estudantes do Ensino Médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos; trabalhadores; beneficiários do Bolsa Família e estudantes que tenham cursado o Ensino Médio completo na rede pública.

Projeto semelhante (PL 10524/18) foi analisado na Câmara na legislatura passada, mas acabou arquivado.

Tramitação
O PL 691/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.