Secretários de Amazonino terão acréscimo de mais de 100% nos salários

Contrariando o discurso de que o Estado “não tem dinheiro”, o governador assinou o decreto, publicado no DOE de segunda-feira (9). Deputados estudam barrar benefício

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Contrariando o discurso de que o Estado “não tem dinheiro”, o governador Amazonino Mendes (PDT) concedeu um abono mensal de R$ 14 mil para todos os seus secretários. A informação está publicada como um decreto n° 38.853, no Diário Oficial do Estado (DOE), de segunda-feira (9). Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE) estudam uma solução jurídica para barrar o abono por meio de um decreto Legislativo. Atualmente, os secretários ganham R$ 13,5 mil e com esse decreto passam a ganhar R$ 27,5 mil.

Amazonino Mendes concede abono para todos os seus secretários (Foto: Divulgação/Secom)

“Fica concedido abono aos ocupantes dos cargos de confiança do primeiro escalão do Poder Executivo Estadual, de acordo com os valores e as especificações constantes do anexo único deste decreto (…) observado o calendário de pagamento dos órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional do Poder Executivo (…) Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018”, diz um trecho do decreto.

Confira o decreto

O deputado Platiny Soares (PSB), criticou o abono afirmando que é um dos parlamentares que estuda barrar o benefício para os secretários no âmbito jurídico. “Aos seus tudo, aos secretários ele dobra o salário, privilégios aos amigos do rei. Eu tenho certeza que a Assembleia não compactua com uma medida como essa. Já estou estudando um decreto legislativo para barrar essa atitude de um governador que pensa que ainda está nos anos 90”, disse.

Platiny ressaltou que, no entendimento dele, o governador Amazonino Mendes está infringindo a lei. “Assembleia Legislativa está sendo ignorada. O governador, mais uma vez, está atropelando etapas e concede abono a todos os seus secretários, burlando a Lei. Isso é caracterizado como vantagem remuneratória. o detalhe é que são mais de 100%, dobrando o valor do salário dos seus secretários, enquanto ele não destinou recursos para data-base da Polícia Militar, ele teve recursos para dobrar os salários dos secretários”, afirmou.

De acordo com o deputado Serafim Corrêa (PSB), a concessão dos valores por meio de decreto do Executivo causam dúvidas nos parlamentares. Ele explicou, ainda, que o governador concedeu um abono que representa 100% de acréscimo nos vencimentos dos seus secretários.

“Esse decreto (n° 38.853, de 9 de abril de 2018) concede o abono aos secretários estaduais no valor de R$ 14 mil. Eles hoje ganham R$ 13,5 mil e com esse decreto passam a ganhar R$ 27,5 mil. Eu tenho as minhas dúvidas e creio que todos os deputados aqui também tenham: isso poderia ser concedido por meio de decreto? O governador alega que sim, que pode conceder abonos aos funcionários” disse o deputado.

Serafim questionou, também, o fato de os professores terem que recorrer a greve para conseguir um reajuste próximo do desejado. “Mas será que em um momento como esse, onde os professores tiveram que recorrer a greve para ter um reajuste de 27% e ainda, parcelado, é defensável, é razoável que o governador faça esse aumento para os seus secretários? Eu entendo que não”, comentou o deputado, ao destacar o que ele classificou como falta de força do governador na Assembleia.

“O que fica claro para mim é que ele tem a certeza que na correlação de forças ele não tem a maioria aqui na Assembleia Legislativa, e teve medo do desgaste que sofreria mandando esse projeto de lei para a Casa. E também dos efeitos que isso vai causar no restante do funcionalismo público”, ponderou.

Para o deputado, o governador atropela o Poder Legislativo, mas ele deveria, segundo Serafim, cumprir a constituição. “O governador está atropelando o processo legislativo e está atropelando o Estado Democrático de Direito. E registro aqui a minha discordância e o meu repúdio por esse caminho adotado pelo governo e a minha solidariedade ao poder legislativo, que obviamente, está sendo agredido por esse decreto do Sr. Governador”, concluiu.

Conforme o deputado José Ricardo (PT), o abono é um absurdo e o parlamentar também afirmou que estuda uma forma jurídica de barrar o benefício dado aos secretário em ano eleitoral. “É um absurdo. Se é reajuste de salários dava até para compreender, mas é um abono que vai mais do que o dobro. É um desrespeito com os funcionários públicos que estão brigando por data-base e direitos já estabelecidos na legislação, e sempre é a história de que não tem dinheiro. É um contra-senso fora da realidade, e esse patamar é para presentear os amigos. Estamos olhando juridicamente para ver se cabe um decreto legislativo”, pontuou.

Em nota, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), alega que a Lei n⁰ 2.027, de 19/04/1991, com redação determinada pela Lei 2.096, de 13/12/1991, autoriza o governador do Estado a conceder abono aos servidores estaduais, sempre que se fizer necessário e de acordo com a disponibilidade financeira do erário estadual. “Dessa forma, o Governo do Amazonas encontrou mecanismo legal para, de acordo com a disponibilidade orçamentária, recompor perdas salariais relativas aos cargos de confiança de primeiro escalão do Executivo, cuja remuneração não era reajustada desde 2008, portanto há dez anos”, diz a nota.

D24am – Amazonino aumenta salário de secretários:

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Posted by D24am on Wednesday, April 11, 2018