Seduc firma contrato com licitação vencida, no Amazonas

Órgão contratou sem licitação uma empresa do Rio de Janeiro para reprografia com ata de registro de preço sem validade. A previsão de gastos é de R$ 9 milhões pelos serviços contratados

Álisson Castro/ redacao@diarioam.com.br

Manaus- O governo Amazonino Mendes, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), contratou, sem licitação, uma empresa do Rio de Janeiro para fornecer serviços de reprografia usando uma ata de registro de preço que não existe mais. A previsão de gastos é de R$ 9 milhões pelos serviços contratados por uma licitação que venceu em 14 de fevereiro deste ano, sendo que o contrato com Seduc foi assinado em 16 de fevereiro, também de 2018.

O dono da Mac ID, Nelson Tostes, também é sócio da Dady Ilha Soluções Integradas, com capital de R$ 6 milhões, com sede em uma casa, no conjunto Eldorado, sem identificação. (Foto: Sandro Pereira)

Chama atenção o Governo do Amazonas usar uma licitação realizada pelo Instituto Federal do Pará (IFPA) para contratar a empresa Mac ID Comércio Serviços e Tecnologia da Informática Ltda., sediada no Rio de Janeiro, a um custo milionário aos cofres do Estado. Não há registros de aditivos para prorrogar a licitação já vencida.

Originalmente, o extrato de licitação por registro de preços da IFPA foi publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU), em 16 de fevereiro de 2017, denominado como registro de preços para futura contratação de pessoa jurídica especializada para realizar a gestão de serviços de reprografia para atender a reitoria do IFPA e dos campi Ananindeua, Cametá, Parauapebas, Paragominas, Óbidos e Vigia, e como participantes os campi Santarém e Marabá Rural, além do Comando da 8° Região Militar e do Comando da 2° Batalhão de Infantaria de Selva.

A empresa Mac ID foi envolvida, no ano de 2014, em irregularidade na prestação de contas da Prefeitura de Macaé, no litoral leste do Rio de Janeiro. Em outubro daquele ano, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou que o ex-prefeito Riverton Mussi Ramos devolvesse aos cofres públicos, com recursos próprios, a quantia de R$ 71.805,78 por superfaturamento verificado em um contrato firmado pela prefeitura com a empresa Mac Id Comércio, em 2011. A empresa fornecia cartuchos de impressoras e papel A4 ultra branco.

Segundo dados do site Consulta Sócio, a Mac ID é de propriedade de Nelson de Oliveira Tostes, com endereço da empresa na Rua da Conceição, 37, Sala 406 Centro, no município de Rio Bonito, na região Metropolitana do Rio de Janeiro. O capital social da empresa é R$ 300 mil e atividade econômica principal é aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios.

Em Manaus, Nelson de Oliveira Tostes é sócio da empresa Dady Ilha Soluções Integradas que possui capital social de R$ 6 milhões. A REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) apurou que na sede da empresa, em Manaus, no conjunto Eldorado, na zona centro-sul, não há identificação do nome da empresa.

Consultada, a Seduc afirmou não haver ilegalidade na contratação e ainda que a dispensa de licitação foi necessária porque as escolas da rede estadual de ensino não podem ficar sem os serviços de reprografia. Ainda segundo a Seduc, um processo licitatório já está tramitando para contratação de uma empresa para fornecer os serviços.

Entenda o caso

Em 2 de fevereiro deste ano, o Diário Oficial do Estado publicou decreto suspendendo a vigência de todas as atas de registro de preços em vigor e adesão a quaisquer outras, com a ressalva de que no eventual risco de continuidade na prestação dos serviços o órgão pode pedir reconsideração diretamente ao governador.

Cinco dias depois, dia 7 de fevereiro de 2018, o secretário da Seduc, Lourenço Braga, enviou ofício pedindo esta reconsideração especificamente para a ata 002/2017 que é autorizada, com data do dia seguinte, 8 de fevereiro de 2018, pelo governador Amazonino Mendes.

No dia 28 de dezembro de 2017, o secretário executivo da Seduc, Luis Fabian Barbosa enviou ofício ao IFPA consultando sobre a possibilidade da secretaria aderir a ata 002/2017.O IFPA respondeu, em 29 de dezembro de 2017, haver viabilidade de adesão a ata e sugere que a Seduc faça contato com o fornecedor para ver possibilidade da Mac ID atender a Secretaria de Educação do Amazonas.

Amazonino contrata empresa sem licitação para fornecer serviços de reprografia

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Posted by D24am on Saturday, May 12, 2018