Supremo nega habeas corpus a Lula

Cármen Lúcia desempatou e placar ficou em 6 a 5 no STF contra o pedido do ex-presidente

Com informações das Agências / redacao@diarioam.com.br

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 6 votos a 5, o pedido Habeas Corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão, realizada nesta quarta-feira (4), durou cerca de 10 horas e 40 minutos, e terminou por volta das 23h45 (horário de Manaus).

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira, por 6 votos a 5, o pedido Habeas Corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Carlos Moura SCO/STF)

Por meio do HC, a defesa do ex-presidente Lula buscava impedir a execução provisória da pena diante da confirmação, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), da condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por maioria, o colegiado também rejeitou pedido da defesa para estender a duração de salvo-conduto concedido ao petista na sessão do dia 22 de março.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, no sentido da ausência de ilegalidade, abusividade ou teratologia (anormalidade) na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou ao caso a atual jurisprudência do STF, que permite o início do cumprimento a pena após confirmação da condenação em segunda instância.

Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela concessão parcial do habeas corpus para que, eventual cumprimento da pena imposta ao ex-presidente, ocorra somente a partir do julgamento de recursos pelo STJ.

Lula, que foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no caso triplex do Guarujá, já teve seus recursos negados na segunda instância da Justiça Federal.

Impacto da decisão

Com a rejeição do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do processo.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condenação de Lula, porém abriu prazo para notificação da decisão até 8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo pela defesa de Lula. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, expedir o mandado de prisão.

Salvo-conduto perde validade

Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que foi concedido pelo STF e impedia a prisão do ex-presidente até esta quarta-feira, permanesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam, de forma mais ampla, da prisão em segunda instância. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.

Ficaram integralmente vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello, que concediam integralmente a ordem para afastar a execução criminal antes de esgotadas todas as possibilidades de recurso, inclusive ao Supremo.

No Twitter, o STF informou que por maioria de votos, o pedido da defesa para estender duração de salvo-conduto a Lula foi rejeitado. “Apenas os ministros Lewandowski e Marco Aurélio acolheram o pedido para estender os efeitos do salvo-conduto até a publicação do acórdão do HC e julgamento dos embargos declaratórios”, diz trecho da publicação.