TCU determina suspensão de contrato da Ufam em Parintins

Decisão determina a suspensão da construção do Bloco 4 do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia da universidade, em Parintins, no valor estimado de R$ 7,5 milhões

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão da contratação de uma empresa para construção do Bloco 4 do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em Parintins, no valor estimado de R$ 7,5 milhões. Há suspeita de irregularidade na escolha da empresa para prestação do serviço.

Um parecer do órgão técnico do TCU apontou irregularidades na condução do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Eletrônico, mais precisamente, à desclassificação da JJ Barroso Ltda. por erro na proposta em virtude de item de diminuto valor frente ao orçamento global. “Salientando que a referida empresa teria sido desclassificada por não ter incluído o item sob o valor de R$ 15.040,16, apesar de a sua proposta ser de R$ 6.244.234,60 e de o anexo referente ao orçamento contemplar duas planilhas, mas apenas uma prever o referido item”, afirma o documento.

A decisão afeta a unidade da Ufam, em Parintins (Foto: Divulgação/Ufam)

Em relação apresentada no processo, é informado que a empresa vencedora do certame foi a empresa Amazoncreto Ltda. “Os conflitos de informações dos orçamentos disponibilizados e os pareceres que fundamentaram a desclassificação da empresa J J Barroso Ltda. caracterizam o instituto do ‘fumus boni iuris’ (a fumaça do bom Direito) e devem ser analisados com maior profundidade por esta unidade técnica, em vista da real possibilidade de ter havido distorções na desclassificação da empresa realizada pela Ufam”, afirma.

Na ata da licitação, a escolha da proposta da empresa Amazoncreto Ltda. já foi tida como aceitável, demonstrando a proximidade da contratação e o que evidencia que a demora na decisão poderá causar prejuízo ao erário e comprometer a eficácia da decisão de mérito.

“De acordo com o tribunal, um parecer da Ufam confirmou desclassificação da empresa J.J. Barroso Ltda. diante da suspeita de falha do orçamento consolidado, pela ausência da cotação de andaimes metálicos, representando apenas 0,24% do valor total da proposta, a despeito de o TCU entender que a existência de erros materiais ou de omissões nas planilhas de custos e de preços das licitantes não ensejaria necessariamente a antecipada desclassificação das respectivas propostas, de sorte que a administração pública deveria ter realizado diligências junto às licitantes para a devida correção das falhas, desde que não seja alterado o valor global proposto, tendo a unidade técnica anotado, ainda, que teriam sido disponibilizados dois orçamentos distintos pela Ufam, devendo-se esclarecer o motivo de a JJ Barroso Ltda. ter sido desclassificada, a despeito de essa duplicidade de orçamentos ter sido informada pela própria empresa”, afirmou.

No processo, o relator, ministro André Luis de Carvalho, apresentou voto pela suspensão da licitação, opinião que foi seguida pelos demais ministros do TCU.



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