TJAM define nesta quarta lista tríplice para desembargador pelo 5º Constitucional

Os desembargadores vão escolher três entre os seis nomes que foram mais votados pelos advogados, no dia 26 de maio e remeter a lista para o governador definir o nome em até 20 dias

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A composição da lista tríplice de candidatos ao cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional vai ser conhecida nesta quarta-feira (13), após sessão extraordinária para votação entre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A lista será enviada para o governador Amazonino Mendes (PDT), que fará a escolha final entre os três, dentro do prazo de 20 dias.

Pleno do TJAM vai votar nos três nomes para serem enviados ao chefe do Poder Executivo definir um nome (Foto: Sandro Pereira)

Conforme informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça, esta é a última das sete vagas criadas pela Lei Complementar 126/2013, que elevou de 19 para 26 o número de desembargadores da Corte.

Os desembargadores do TJAM vão escolher entre os seis nomes que foram mais votados pelos advogados na Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB-AM), no dia 26 de maio são eles: Délcio Luís Santos, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Francisco Charles Garcia Júnior, Alberto Bezerra de Melo, Jorge Henrique de Freitas Pinho e Sílvio da Costa Bringel Batista.

Nesta terça-feira, os seis candidatos se reuniram com o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, que, segundo a assessoria, apenas explicou como o procedimento de votação deve ocorrer no Pleno da Corte.

Das sete vagas criadas pela Lei Complementar 126/2013, duas foram destinadas ao quinto constitucional, conforme prevê a Constituição. Em março de 2017, a primeira delas, destinada ao Ministério Público do Estado, foi preenchida com a escolha do então procurador José Hamilton Saraiva dos Santos. Após o envio da lista tríplice ao Poder Executivo, o governador Amazonino Mendes terá 20 dias para anunciar, dentre os três nomes, o escolhido para a nomeação à vaga de desembargador, de acordo com o que determina a Constituição.

A sessão extraordinária do Pleno terá início logo após a sessão das Câmaras Reunidas, que começa às 9h, no edifício-sede do TJAM, Aleixo. A votação, que será aberta e justificada, é o único item da pauta. O resultado será conhecido na hora. Dos magistrados que compõem o Tribunal Pleno atualmente somente a juíza Onilza Abreu Gerth não poderá votar. Como foi convocada para atuar em substituição à desembargadora Encarnação Salgado, suspensa de suas atividades por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ela não possui jurisdição administrativa para participar do processo.

Conforme o Artigo 94 da Constituição, um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.