Tribunal Superior Eleitoral julga cota para mulher em diretório

TSE vai definir se a reserva obrigatória mínima de 30% de vagas para as mulheres nas eleições vale também para as comissões executivas e diretórios dos partidos

Asafe Augusto e Álisson Castro

Manaus – Vai a julgamento, nesta terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo que discute se a reserva obrigatória mínima de 30% de vagas para candidatas mulheres nas eleições vale também para a composição das comissões executivas e dos diretórios dos partidos. No Amazonas, representantes partidários dizem ser favoráveis à aprovação da medida. O assunto veio à tona após a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) protocolar uma consulta no Tribunal Superior. A ministra Rosa Weber é a relatora do caso.

A líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputada Alessandra Campelo, disse ser favorável à aprovação da medida, mas ressaltou que o cenário político seria mais bem distribuído se houvesse paridade entre homens e mulheres na escolha dos cargos nos partidos. “O que vemos é que a maioria dos diretórios são formados por homens, as presidências, os principais cargos nas executivas muitas vezes nem têm mulher. Isso reflete depois no número de candidatas e os partidos só fazem aquele famoso arrumadinho para compor os 30% de vagas obrigatórias e a maioria dos recursos do fundo partidário é usado para os homens. Isso é de forma geral em todo o País e reflete também na composição no parlamento”, ponderou.

A deputada ressaltou que é a favor da cota obrigatória para mulheres nos parlamentos. Segundo ela, os partidos investiriam mais em campanhas de mulheres para ter maior espaço nas casas legislativas. “Mesmo que fosse de forma transitória, a cota de mulheres nos parlamentos seria algo bem educativo para que os partidos investissem em candidaturas femininas”, ressaltou.

A porta-voz do partido Rede Sustentabilidade, no Amazonas, Camila Suzan Sena Santana, disse que a sigla já prevê essa medida no seu estatuto, e que os 30% de gênero em todas as suas instâncias são respeitados. Segundo ela, é o que sempre é cumprido.  “Essa medida vai dar muito mais espaço às mulheres. Nós, inclusive, estamos bem envolvidas nessa luta pela aprovação dessa medida até porque sabemos que os outros partidos não são assim. Quanto mais espaço garantirmos para as mulheres, melhor”, disse.

A porta-voz destacou que os partidos políticos são importantes, porém, ela ressalta que as mulheres precisam fazer parte da construção de políticas públicas. Algo que ela relatou que ainda não acontece no âmbito político do Brasil.

De acordo com a advogada especialista em Direito Eleitoral Gabriela Barile Tavares, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IBP), o Brasil tem uma das menores representatividades de mulheres na política, perdendo, inclusive, para alguns países do Oriente Médio e esta proposta visa mudar este quadro.

“Se o TSE disser que os partidos terão que colocar 30% de mulheres dentro da composição das executivas, serão mais mulheres para incentivar as candidaturas das mulheres. Terão mais espaços preenchidos por mulheres e a gente quer, realmente, ocupar espaços, porque estes espaços dentro da política são, normalmente, ocupados por homens”, disse a advogada.

De acordo com o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, deputado estadual Sinésio Campos, a sigla também já trabalha dando espaços iguais para homens e mulheres. Segundo ele, os partidos deveriam se movimentar antes de uma decisão jurídica.   “Essa questão foi levantada pelas mulheres por conta do machismo que elas sofrem e a  falta de espaço na vida político-partidária. Não era necessário uma decisão do TSE, pois os partidos que deveriam tomar essa iniciativa. O PT já prima não somente por 30%, mas sim a paridade de homens e mulheres”, afirmou.

Sinésio destacou que essa medida não é uma concessão, é uma conquista de direito pelas mulheres. “É deplorável os partidos esperarem uma decisão judicial para se enquadrar. Não se pode ser apenas uma questão de cota para mulheres, mas deve ser preservado o direito delas de discutir ideias para a sociedade e de disputar eleições de forma igualitária”, comentou.



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