TV Cultura dispensa licitação de R$ 3,8 milhões

Mesmo com prazo definido com antecedência para a digitalização do sinal, a Fundação de Televisão e Radio Cultura do Amazonas (Funtec) dispensou concorrência pública e alega “urgência”

Da Redação/redacao@diarioam.com.br

Manaus – A Fundação de Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec) contratou a empresa Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A no valor de R$ 3,84 milhões sem licitação para compra de equipamentos e serviços para a implantação do sinal digital da TV Cultura. O prazo para a digitalização no País foi definido com antecedência e adiado várias vezes, até chegar a maio de 2018, em Manaus.

Direção da TV alega que, caso não seja realizada a transição, o sinal deverá sair do ar. (Foto: Evandro Seixas/Arquivo DA)

A contratação vai atender um período emergencial de 110 dias, menos de quatro meses. A publicação está no Diário Oficial do Estado (DOE) de 16 de janeiro deste ano. Caso não seja realizada a transição, o sinal da TV Cultura do Amazonas deverá sair do ar.

A programação de conversão do sinal de televisão analógico para o digital obedece a um calendário que foi amplamente divulgado com antecedência pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as empresas de comunicação se adequassem ao novo sistema, assim como os telespectadores.

No caso de Manaus, a Anatel estabeleceu a data limite para o dia 30 de maio de 2018. Além da capital, a agência reguladora definiu a data para o desligamento em outros dois municípios, Careiro da Várzea (a 25 quilômetros a leste de Manaus) e Iranduba (a 27 quilômetros a sudoeste).

Pela legislação, a dispensa de licitação só deve ser utilizada em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contada da ocorrência da emergência.

A Funtec argumenta, no Diário Oficial, que o contrato é provisório e elimina o risco de dano ou prejuízo à administração, caracterizando a urgência de atendimento à situação para resolver o problema.

De acordo com a diretora-presidente da Funtec, Celes Borges, a dispensa de licitação se deu pela urgência para que a TV Cultura tenha transmissão digital. “Tínhamos até 30 de maio para virar digital. Diante da urgência, consultei a CGL (Comissão Geral de Licitação) e PGE (Procuradoria Geral do Estado) e ambos optaram pela dispensa”, afirmou Celes, acrescentando que a dispensa está dentro do exigido na lei. Segundo a diretora-presidente, caso a situação não fosse tratada com urgência, a TV Cultura poderia deixar de existir.