Ação prevê multa à Amazonas Energia

Força-Tarefa entrou oficialmente com ação contra a Amazonas Energia, na qual pede multa diária de R$ 1 milhão por dia devido apagão que continua nos municípios de Iranduba e Manacapuru

Manaus – A Força Tarefa do Consumidor acionou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) na tarde deste sábado (27) para obrigar a Amazonas Energia a garantir o fornecimento de energia elétrica a 100% da população dos municípios de Iranduba e Manacupuru. Na impossibilidade disso, a ação exige que a empresa assegure a energização de todas as bombas de água existentes nos municípios, sob pena de multa no valor de R$ 1 milhão por dia.

Assinada pelos membros da Força-Tarefa, formada pelo defensor público Thiago Nobre Rosas, da Defensoria Especializada em Atendimento a Interesses Coletivos (Deaic); pelo promotor de Justiça, Otávio de Souza Gomes; e pelo deputado estadual João Luiz Almeida, da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), a ação foi resultado do não cumprimento, pela empresa, de garantir o fornecimento de energia aos dois municípios nas últimas 48h.

apagão elétrico aconteceu resultado do rompimento do cabo subaquático que liga a energia da usina aos municípios (Foto: Nathalie Brasil/Arquivo)

As duas cidades vêm enfrentando inúmeras dificuldades desde o último dia 19, quando um apagão elétrico aconteceu resultado do rompimento do cabo subaquático que liga a energia da usina aos municípios. Os propositores da ação destacam que até o último sábado (27) não há fornecimento regular de energia nos municípios atingidos e nem previsão de reparo ao dano ocorrido no cabo, deixando a população em inúmeras dificuldades, considerando prejuízos de todas as ordens.

Como medida de contingência, geradores de energia foram fornecidos às escolas e hospitais, e está sendo providenciada a montagem de uma subestação de geradores em usina localizada em Iranduba e Manacapuru, visando possibilitar o fornecimento de energia elétrica à população dos dois municípios afetados, mas isso ainda é insuficiente para a maioria da população dos dois municípios.

Na hipótese de não conseguir atender às recomendações no prazo estabelecido, a empresa deveria elaborar e divulgar uma escala de atendimento por bairro/comunidade e período em que poderiam ser atendidas as solicitações. Também houve recomendação para a implementação de um setor de resolução extrajudicial para levantamento e tratativa dos prejuízos sofridos pelos moradores.

Anúncio