AM não atende demanda por cirurgias plásticas, diz Ministério Público

Ação civil pública exige que o governo realize concurso público para cirurgião plástico para atender demanda de pacientes que precisam fazer cirurgias plásticas restauradoras

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou com uma ação civil pública para exigir que o governo do Estado realize concurso público para cargo de cirurgião plástico para atender demanda de pacientes do serviço público de saúde que precisam fazer cirurgias plásticas restauradoras.

A ação, com pedido de liminar, foi ingressada no último dia 21 e está sob análise do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Para o MP-AM, o Estado não possui cirurgiões plásticos suficientes para atender a população do Estado. (Foto: Raquel Miranda)

De acordo com a promotora de Justiça Silvana Nobre, que assina a ação, o Estado não possui cirurgiões plásticos suficientes para atender a população do Estado.

“No caso dos autos, na medida em que o Estado sequer consegue elaborar uma fila única de cirurgia eletiva reparadora, por falta de gestão, jamais vai poder dar ao paciente uma perspectiva de atendimento, violando, por conseguinte o direito constitucional à saúde. Ressalte-se que, de acordo com o Ministério da Saúde, a cirurgia plástica reparadora não se confunde com cirurgia plástica estética e possui tanta relevância para a recuperação da saúde quanto qualquer outro tipo de intervenção cirúrgica, de maneira que compete ao Estado o seu custeio”, afirmou.

Segundo o órgão ministerial, o Estado do Amazonas tem privilegiado a contratação de empresas terceirizadas para atender a demanda de cirurgias plásticas.

Para a promotora de Justiça, “a complementação das ações e serviços de saúde deve ser entendida como medida excepcional, autorizada apenas nos casos de insuficiência das disponibilidades, desde que a necessidade seja provada e justificada e não haja a possibilidade de ampliação dos serviços públicos de saúde”.

O órgão ministerial pediu que, no prazo de 30 dias, o Estado providencie o atendimento dos 50 pacientes, indicados pelo Estado como demanda reprimida, ainda que por meio de contratação de empresa terceirizada.

Em outro trecho, o MPAM pede que o Estado do Amazonas realize concurso público, no período máximo de seis meses após a criação do cargo de médico cirurgião plástico, a fim de proceder a ocupação regular e efetiva de tais cargos criados.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou que inseriu a realização de cirurgias reparadoras no planejamento feito pela nova gestão. “Esta será uma das novas especialidades oferecidas pela rede estadual de saúde na nova etapa de implantação do Hospital e Pronto-Socorro da Zona Norte, prevista para este semestre”, afirmou.

MPE ingressa ação contra o Governo do Amazonas exigindo a realização de concurso público para cirurgiões plásticos

MPE ingressa ação contra o Governo do Amazonas exigindo a realização de concurso público para cirurgiões plásticos#d24amSaiba mais: d24am.com

Posted by D24am on Tuesday, August 28, 2018

Anúncio