Amazon apoia decisão de proibir minissaias

A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) divulgou nota em apoio a portaria de juíza de Barreirinha em que a magistrada proíbe uso de minissaias e tops por menores de 18 anos

Manaus – A Associação de Magistrados do Amazonas (Amazon) emitiu, nesta segunda-feira (21), uma nota defendendo portaria assinada pela juíza da cidade de Barreirinha Larissa Padilha Roriz Penna proibindo o uso de minissaias e tops por menores de idade durante a realização do 32º Festival Folclórico de Barreirinha, que ocorre entre os dias 24 e 26 de outubro.

Segundo a associação, a portaria é idêntica aos inseridos em atos que já regulamentaram diversos eventos públicos no âmbito do Estado do Amazonas, como o Carnaval de Manaus e o Festival Folclórico de Parintins, “estando atrelados ao objetivo precípuo de conferir execução ao que assevera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), bem como o artigo 227, da Constituição Federal de 88, que envolvem o trato de questões de infância e juventude, buscando sempre o afastamento de situações irregulares ou que ofereçam risco aos menores, tudo em estrita observância aos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança e adolescente”, afirmou a nota.

A entidade afirma que a portaria não se trata de censura prévia (Foto: Divulgação/Internet)

A entidade afirma que a portaria não se trata de censura prévia “posto que deve ser interpretada e aplicada com razoabilidade e proporcionalidade, submetendo cada caso a rigorosa análise individualizada, mas sempre dentro do contexto de prevenção e proteção de que crianças e adolescentes não sejam utilizados como objetos de exploração sexual ou tenham seus direitos violados”.

A nota é assinada pelo vice-presidente da Amazon, Divaldo Martins Da Costa.

No domingo, o GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) publicou matéria sobre informando que a proibição no artigo segundo da Portaria 11/2019, de 09 de Outubro, publicada na última quinta-feira (17), no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). em que a juíza resolve “proibir a participação de menores de 18 anos de idade no referido espetáculo com trajes, tais como minissaias, tops, etc, que atentem contra a sua integridade moral”, diz o texto.

Quem descumprir a medida, segundo o documento, estará sujeito a multa de R$ 500.

Ainda de acordo com o documento, os pais e responsáveis dos menores que infrinjam as regras estarão sujeitas a punição “pela falta de vigilância sobre a criança e adolescente” e quem impedir a fiscalização pode até ser preso.

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