Aposentados da segurança pública protestam em frente TJAM, por revogação de Lei

Segundo os aposentados, a matéria obrigada os militares a continuarem a contribuir à Amazonprev, mesmo após cerca de 30 anos de contribuição

Manaus – Cerca de 150 servidores aposentados da Segurança Pública do Amazonas realizaram um protesto em frente ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), zona centro-sul de Manaus, na manhã desta terça-feira (20).

A ação, organizada pela Associação dos Subtenentes e Sargentos dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas (APPBMAM), pede a revogação da Lei 13.954/19 que trata da aposentadoria dos militares brasileiros.

De acordo com o sargento da PM Pereirinha, presidente da associação, a matéria é inconstitucional porque obrigada os militares a continuarem a contribuir à Amazonprev, mesmo após cerca de 30 anos de contribuição. O aposentado também disse que considera o desconto da folha abusivo, sendo registrado de R$ 700 a R$ 1.000.

“Tiraram os nossos direitos e voltamos a pagar novamente essa conta que não é dos aposentados da Polícia Militar”, disse.

Os representantes da associação ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei, no TJAM, que deve ser julgada nesta terça. Caso a justiça considere a contribuição dos servidores da reserva inconstitucional, cerca de 10 mil trabalhadores da segurança pública da reserva devem deixar de contribuir à Amazonprev.

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