Audiência Pública no TRT11 debaterá a inclusão de PCDs no mercado de trabalho

O evento será realizado na próxima quinta-feira (14), no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus

Manaus – ‘A inclusão de pessoas com deficiências (PCDs) no mercado de trabalho – Cotas e ambiente de trabalho’ será o tema condutor dos debates em audiência pública promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), por meio da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11) e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT11) e com a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT-AM).

O evento será realizado na próxima quinta-feira (14), às 8h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, situado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro de Manaus.

O evento contará com a presença de empresas que têm boas práticas de inclusão de PCDs no ambiente de trabalho (Foto: Ministério do Trabalho/Divulgação)

A audiência pública tem o objetivo discutir com os mais variados grupos sociais que podem colaborar com sua expertise na coleta de dados sobre indicadores, problemas, dificuldades, boas práticas e iniciativas acerca da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho e na sociedade e, com base nesses dados, buscar soluções e programar políticas de prevenção do problema, melhorando os indicadores no Amazonas.

Os interessados em participar da audiência pública deverão confirmar sua presença até esta terça-feira (12), às 12h, pelo e-mail [email protected] ou por meio do telefone (92) 3621-2077, indicando nome, telefone, e-mail, entidade que representa (se for o caso) e se deseja se manifestar oralmente na audiência pública.

A audiência é aberta para a participação de todos. O edital do evento está disponível no portal do TRT11.

Projeto Bartimeu

Ainda como parte integrante da programação da audiência pública, será realizada a segunda parte do ‘Projeto Bartimeu – Empregue uma pessoa com deficiência’, da Ejud11, que tem como proposta incentivar as empresas e órgãos locais a empregarem uma pessoa com deficiência.

Em junho deste ano, foi realizada uma audiência no MPT em que foram chamados 100 representantes das empresas do Amazonas que mais descumprem as exigências da Lei 8.213, de 1991, que fixa a cota mínima de pessoas com deficiência a serem contratadas pelas empresas com 100 ou mais empregados.

Nesta segunda etapa do Projeto Bartimeu, as empresas serão novamente chamadas, devendo apresentar se estão ou não cumprindo a cota de contratação de pessoas com deficiência prevista em lei. Além disso, serão apresentados cases de empresas que já cumprem a referida lei, como modelo e incentivo às demais.

O evento contará também com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais envolvidas com o tema, entidades sindicais, entidades civis, ONG’s, empresas que têm boas práticas de inclusão de PCD, além de representantes de diversos segmentos da sociedade civil que trabalham diretamente com a temática e a imprensa local.

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