Cartórios de tabelionatos de notas são fiscalizados em Manaus

Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas vai avaliar cumprimento de normas e serviços notariais

Manaus – Os nove cartórios de Tabelionatos de Notas da comarca de Manaus serão fiscalizados pela Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM). A ação tem base no art. 236, §1° da Constituição Federal que atribui ao Poder Judiciário a competência de fiscalizar os serviços de notas e de registros públicos.

O procedimento de correição anual foi anunciado pela Corregedoria por meio de nove portarias divulgadas pelo órgão nas edições desta segunda-feira (14) e da última sexta-feira (11) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

(Foto: Raphael Alves/TJAM)

O trabalho que se iniciará pelos Tabelionatos de Notas da capital se estenderá a todas as demais serventias extrajudiciais, tanto de Manaus quanto às do interior e com fundamento no Provimento n° 379/2020-CGJ/AM será realizado pela modalidade virtual, em atenção às medidas sanitárias em prevenção à covid-19.

Realizadas anualmente, as fiscalizações ou correições ordinárias junto às serventias extrajudiciais, conforme a Corregedoria de Justiça, perfazem metodologia que garante a verificação da forma como o serviço está sendo prestado, além de servir como instrumento didático para a promoção de excelência e padronização no atendimento ao público e na elaboração dos atos extrajudiciais.

Nas correições por modalidade virtual — em função da pandemia e nos termos do Provimento n° 379/2020 — as unidades extrajudiciais serão requisitadas a apresentar, por exemplo: cópias de documentos que instruíram os atos praticados; documentos fiscais, trabalhistas, tributários e classificadores obrigatórios e outros necessários à instrução dos trabalhos.

A inobservância do prazo de envio ou encaminhamento de documentações de forma incompleta poderão ensejar a instauração de procedimento próprio para apurar eventual conduta irregular.

Além de favorecer o bom funcionamento dos cartórios e a gestão de excelência, as correições também servirão como base para que a Corregedoria de Justiça conceda selos de qualidade às serventias com os melhores desempenhos na execução de suas atividades.

Conforme as portarias divulgadas no Diário da Justiça Eletrônico, serão correicionados os nove cartórios de Tabelionato de Notas de Manaus e as demais unidades extrajudiciais da capital que passarão pelo processo semelhante serão anunciadas pela Corregedoria de Justiça nas próximas semanas.

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